O Carnaval nem bem acabou e aquele pensamento que o ano só vai começar agora vem à cabeça. Mas 2018 já é visto por muitos como um ano perdido. Com a Copa do Mundo em junho e julho, e a campanha eleitoral entre agosto e outubro, parece faltar tempo para algumas reações. No cenário nacional, a Reforma da Previdência é ainda a cartada da vez do governo Temer, que terá ainda outros desafios. No Estado, o governador Luiz Fernando Pezão ainda tem acertos a fazer com os servidores e não poderá de forma alguma cruzar os braços à espera do próximo governo. Já em Campos, o discurso ainda é de arrumação da casa, mas o governo passa ter ainda mais compromisso de imprimir sua marca.

O Blog Ponto de Vista, hospedado no Folha 1 e assinado por Christiano Abreu Barbosa, destacou o bom momento vivido pelos minimercados de bairro. O blogueiro vê como um retrocesso para os consumidores a decisão que obriga os supermercados a não funcionarem aos domingos, imposta pelo acordo firmado entre o Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejo) e o Sindicato dos Empregados no Comércio.

Christiano observa ainda que “muitos destes minimercados são pequenos negócios familiares, com vários membros da família trabalhando, o que não configura desrespeito ao tal acordo, que proíbe somente funcionários de trabalhar aos domingos. Sem a concorrência dos grandes supermercados, é festa no céu (...) O acordo é infeliz (...) Antes dele, os supermercados já tinham a prerrogativa de funcionar ou não aos domingos. A decisão deveria ser de cada proprietário”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018. De acordo com o texto, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento. “O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE. Haverá limite de gastos com as campanhas.

De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.

A polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo. Contudo, a derrubada ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia ensejar insegurança e disputa jurídica. Com isso, coube ao TSE editar norma com as regras. Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmá-las.