HC para suspender ação penal da Caixa d'Água é negado
07/02/2018 11:05 - Atualizado em 09/02/2018 15:28
Ação mantida
O empresário Fabiano Rosas Alonso, genro do presidente nacional do Partido da República (PR), Antonio Carlos Rodrigues, entrou com um habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tentar suspender a ação penal da Caixa d’Água até o julgamento das suspeições dos juízes Glaucenir Oliveira e Ralph Manhães, atualmente à frente do caso. Alonso e Rodrigues são acusados pelo Ministério Público Eleitoral (TRE) de serem intermediários de caixa dois da JBS para a campanha de Garotinho em 2014 e chegaram a ser presos preventivamente no final do ano passado. No entanto, a desembargadora Cristiane Medeiros Frota rejeitou o pedido.
Cadê?
A maior dificuldade dos aliados do grupo do ex-governador Garotinho é explicar onde foi parar o R$ 1,2 bilhão que teve origem no empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, que ficou conhecido como a “venda do futuro”. À época, alegou-se que os recursos seriam destinados à conclusão das obras do Hospital São José, da Unidade Pré-Hospitalar de Travessão, o asfaltamento de uma imensa relação de ruas em vários bairros, tudo isso anunciado com pompa e circunstância pelas ondas do rádio. A quase totalidade dessas obras nunca foi concluída no governo passado.
De volta
O deputado Paulo Ramos, que foi expulso do Psol do Rio de Janeiro por ter votado na Assembléia Legislativa (Alerj) pela soltura dos parlamentares estaduais presos pela Lava Jato fluminense, está retornando aos quadros do PDT. Trabalhista histórico, Ramos diz que quer voltar a defender o ideário do partido que tem como ícone a figura de Leonel Brizola e traz o ex-ministro Ciro Gomes como candidato à presidência da República.
Voto declarado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou ontem a favor da execução de penas de condenados após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. A manifestação é considerada importante dentro da Corte diante de um impasse sobre a questão. Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. Ele disse que resolveu manifestar sobre o caso após a presidente do STF, Cármen Lúcia, falar que o assunto não será julgado novamente.
Impasse no STF
Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do entendimento. O cenário atual na Corte é de impasse. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia são a favor do cumprimento após a segunda instância.
Preconceito
Casos de preconceito sofridos durante o carnaval na cidade do Rio de Janeiro poderão ser denunciados por vítimas de assédio, de LGBTfobia, racismo, entre outras violações, no ponto de apoio que a secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos terá na Praça XV, no centro da cidade. A medida foi tomada pela secretaria em parceria com a Operação Segurança Presente. A vítima pode recorrer ainda ao 0800 0234 567.
Bloco na rua
Prevenir é Viver o Carnaval #VamosCombinar é o tema da Campanha de Prevenção do Carnaval 2018, lançada pelo ministro da Saúde Ricardo Barros, ontem. A campanha dá continuidade à lançada durante o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, em 1º de dezembro, e visa fortalecer às diversas formas de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis como o HIV/aids junto ao público jovem. Este ano, como novidade, serão utilizadas diferentes manifestações musicais de cada local, tais como o samba, axé, frevo, marchinhas e forró. Mais de 100 milhões de preservativos para todo o país.
Crime virtual
Cerca de 63% das denúncias recebidas no ano passado pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, coordenada pela ONG SaferNet, estão relacionadas a discurso de ódio. O racismo corresponde a quase um terço dos conteúdos denunciados. Além disso, 69% das vítimas que procuram ajuda por bullying, perseguição e ameaças são mulheres. Os dados foram apresentados ontem no Dia Mundial da Internet Segura.
José Renato

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