Após a Câmara dos Deputados aprovar por ampla maioria já no início da madrugada desta terça-feira (20), na noite do mesmo dia foi a vez do Senado aprovar o decreto do presidente Michel Temer que impôs a intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, após a polêmica sobre os mandados coletivos de busca e apreensão, o ministro da Justiça, Torquato Jardim afirmou que esses mandados trarão nomes e endereços dos alvos, conforme previsto na Constituição. O Ministério Público Federal também emitiu uma nota considerando ilegal a medida ventilada pelo governo.

Depois de mais de seis horas de discussão, a Câmara confirmou a intervenção já por volta das 2h da manhã com 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção. O debate também foi longo no Senado. O relator Eduardo Lopes (PRB-RJ) apresentou voto favorável à aprovação do decreto, o que foi acompanhado pela maioria simples dos congressistas.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou os custos da operação. “Como pode um presidente decretar uma intervenção sem mensurar os custos necessários e suficientes para que autoridades e órgãos envolvidos possam cumprir essa tarefa?”

Já o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) diz que não há alternativa a não ser aprovar o decreto de intervenção. “Qualquer posição contrária é embate político, não é defesa efetiva da população do Rio”, afirmou.

Além de Brasília, a discussão também tomou conta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde parlamentares questionaram os resultados recentes de operações das forças armadas no Rio um chamaram a atenção para um suposto cerceamento do Poder Legislativo com a medida.

Após reunião com a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Torquato Jardim voltou a falar sobre a polêmica dos mandados coletivos. “As zonas de conflito no Rio de Janeiro têm urbanização precária, os endereços não são todos facilmente localizáveis. Sendo assim, é possível que os pedidos sejam feitos com base em posições de GPS e descrevendo áreas das comunidades”, esclareceu.

Na última segunda-feira, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que a intervenção no Rio de Janeiro demandará mandados de busca e apreensão coletivos, quando é solicitado à Justiça autorização para aplicação dessas medidas em uma área mais abrangente. O ministério da Defesa informou que os mandados tratariam apenas de operações de busca de apreensão, “e não de captura, que constitucionalmente só podem ser individuais”. (A.S.) (A.N.)