A partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a condenação do ex-governador Anthony Garotinho a dois anos e oito meses de prisão e multa por caluniar um juiz. O crime, segundo a sentença, foi cometido em novembro de 2011 e fevereiro de 2012, quando o réu escreveu em seu blog que o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares cometeu corrupção e prevaricação ao proferir a sentença de um processo contra ele. A pena foi convertida para o pagamento de mais de 200 salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade.

O TRF-2 manteve a sentença determinada dois anos atrás pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A calúnia não está entre os tipos de crime cuja condenação por órgão colegiado torna o réu inelegível, como ocorre com crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e contra o meio ambiente e a saúde pública.

— A única forma que o réu poderia de justificar tal atitude seria provar o que afirmou em seu blog, e prova alguma há nos autos a esse respeito — afirmou o desembargador federal Marcello Granado, relator do recurso apresentado pelo político. “Em decorrência, não se verifica hipótese de imunidade material a ensejar a absolvição do réu”, completou.

O Tribunal seguiu o parecer do MPF na 2ª Região, contrário à alegação da defesa de que o ofendido protocolou a representação fora do prazo, logo a punibilidade deveria ser extinta. Como notou o procurador regional Paulo Roberto Bérenger, o juiz exerceu o direito de representação contra o político em maio de 2012, dentro do prazo de seis meses após as publicações sobre ele no blog. O MPF também teve corroborado o argumento de que houve dolo, pois houve a pretensão nítida de caluniar o juiz, imputando falsamente um fato criminoso e atribuindo-o ao interesse de garantir um cargo de confiança no governo estadual para um de seus familiares. (A.N.)