Prefeitura divulga nota e contesta CDL a respeito da Cosip
A Prefeitura de Campos divulgou nota contestando posicionamento da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) a respeito da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que teve valores reduzidos para comércio e indústria em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores ocorrida nessa sexta-feira. Leia mais sobre a sessão e a nota da CDL no Folha 1.
Confira abaixo a nota da Prefeitura de Campos:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Durante a votação do projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal - que, dentre outros, reduziu os valores da COSIP para os segmentos de comércio e a indústria - fomos surpreendidos com uma nota emitida pela CDL, informando que a instituição teria sido ouvida, mas não atendida no que diz respeito ao seu pleito de redução dos valores previsto em lei. Para a instituição, a premissa da negociação teria ficado em plano inferior.
É necessário transparecer a indignação do governo com os termos da referida nota.
Desde que foram constatados equívocos na planilha relativa ao comércio e à indústria, o Governo Municipal transpareceu a intenção de corrigir as distorções - antes mesmo de reunir-se com as entidades representativas de tais categorias.
No dia 18 de janeiro, inclusive, o prefeito Rafael Diniz convidou os dirigentes dessas instituições, inclusive CDL, para uma conversa sobre o assunto. Na oportunidade, apresentou a proposta de redução dos valores, hoje aprovada pela Câmara Municipal. Também disponibilizou todos os números de previsão de arrecadação e os custos para manter o serviço de iluminação pública no município.
A pauta apresentada pelas entidades questionava, de fato, os parâmetros considerados para a instituição da Contribuição de Iluminação Pública, sem que houvesse sido formalizada, contudo, qualquer proposta efetiva de modificação. Pelo contrário, os dirigentes ali presentes, após uma série de questionamentos e inúmeras dúvidas sanadas, saíram da reunião aparentemente satisfeitos com a proposta apresentada. Até mesmo porque foi demonstrado às instituições que a diminuição no valor da Contribuição de Iluminação Pública visava a trazer benefícios a diversos segmentos, principalmente a pequenos empresários - grande parte associados da própria CDL.
Após tal reunião, alguns contatos foram estabelecidos no sentido de equalizar dúvidas oriundas do texto legal, sem que qualquer proposta de alteração na COSIP tenha sido formalizada ao Executivo.
Causa estranheza, portanto, a alegação de que a instituição teria incansavelmente buscado um denominador comum, uma vez que não houve demonstração alguma, por parte da CDL, de disparidade na origem dos cálculos, sequer a apresentação de parâmetros técnicos na busca de uma solução.
Em razão disso, é de se lamentar a postura da instituição, que busca atribuir a si uma realidade não perquirida, talvez para justificar algo aos seus associados.
Do mesmo modo, é de se lamentar a postura que a instituição adota nestes últimos tempos no que diz respeito aos assuntos de interesse da sociedade, sobretudo quando avaliados seus atos, ou a ausência deles, enquanto o governo anterior vendeu os royalties do petróleo para a Caixa Econômica Federal, ou mesmo diante dos gastos desnecessários e questionáveis, a utilização ilícita do dinheiro da Previcampos, dentre outros. Quais foram as ações efetivas que membros da diretoria da instituição, participantes do governo Rosinha, colocaram em prática para tornar o município menos dependente dos royalties? Quais foram as propostas alternativas apresentadas pela instituição para solucionar a grave crise fiscal vivida pelo município?
A verdade é que o governo vem adotando uma série de medidas para estimular a economia local. Depois de anos de espera, trouxe para campos a Junta Comercial, pleito histórico das entidades de classe, dentre elas a CDL. Também inaugurou a Casa do Empreendedor, atualizou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criou o Fundecam Inovação, firmou parcerias com o Sebrae para qualificação de empresários para fornecer ao Poder Público, sendo destaque no programa cidades empreendedoras.
Infelizmente, parece que boa parte da diretoria da CDL, porta-voz de seus associados, além de não conseguir enxergar esses avanços, preferiu verbalizar sua insatisfação sem apresentar provas concretas de que tenha objetivado o bem coletivo (repise-se, muitos associados da CDL foram agraciados pela alteração da COSIP), assim como permanece no discurso crítico sem que apresente propostas concretas para o avanço da economia local, ou seja, insiste em não contribuir para o enfrentamento da crise econômica vivida pela cidade.
Prefeitura de Campos
