A Justiça Federal do Rio recebeu mais um processo contra a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. Desta vez, é uma ação civil pública, movida pelo Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos, na 1ª Vara Federal de Macaé, no norte do Estado do Rio. A ação foi distribuída na última quinta-feira, 11, mas ainda não houve decisão. Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na sexta-feira, 12, com embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra a manutenção da decisão liminar que suspendeu a posse da deputada.

Em outra frente, o ex-vereador Nelson Nahim (PSD) obteve uma vitória, ainda que parcial, na Justiça. Nahim é suplente de Cristiane Brasil e deve assumir sua vaga, caso ela seja confirmada no Ministério do Trabalho. O advogado Rubens Alberto Gatti Nunes ingressou com Ação contra a União, a Câmara dos Deputados e Nelson Nahim, tentando barrar sua posse. Em decisão, o juiz federal Rodrigo Vasconcellos Pinto declarou a incompetência da Justiça Federal para arguir sobre o assunto e a nulidade do processo. Assim, a não ser que tenha novidade jurídica, Nahim assume caso Cristiane resolva seus próprios problemas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, citou o cantor Bob Dylan após ser abordado e questionado por duas mulheres em Lisboa. O ministro, que passa férias em Portugal desde o Natal, teve suas decisões criticas pelas brasileiras e o vídeo está circulando na internet. Por meio de seu Twitter, Gilmar escreveu ontem: “Bob Dylan nos mostra o quanto a Justiça penal pode ser injusta”. E acrescentou: “Sua canção Hurricane é sobre o boxeador Rubin Hurricane Carter, preso por quase 20 anos por um crime que não cometeu. Quem pode garantir que amanhã não pode ser você?”, perguntou.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro recebeu nas contas, ontem, o repasse dos Royalties do Petróleo no valor de R$ 277.570.117,91 com aumento de 8,1%, a mais que dezembro que foi de R$ 256 milhões. Os royalties dos municípios devem sair até sexta-feira. Um alívio mais que bem vindo, nestes tempos de crise financeira que parecem não ter fim. Também ontem, a secretaria estadual de Fazenda, pagou os salários de dezembro a todos os 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, seguindo o calendário de pagamentos do funcionalismo. Ao todo, o Estado foram depositados R$ 1,6 bilhão.

O preço do barril do Brent inicia a semana contado a US$ 70. Essa é a melhor cotação desde outubro de 2014. Esse patamar dar ânimo, principalmente, para os municípios que recebem royalties do petróleo e o preço depende de fatores como o valor do Brent no mercado internacional. Essa boa notícia se materializar na conta dos municípios produtores de petróleo em março.

O Detran-RJ anunciou a isenção por cinco anos de vistoria para carros zero quilômetro. A partir de agora, os carros de passeio para até cinco passageiros terão isenção de vistoria até o quinto ano de emissão de sua nota fiscal. A regra só vale para veículos zero quilômetro comprados em território fluminense, cujos donos não precisarão pagar a taxa de licenciamento anual, no valor de R$ 139,30. Automóveis para sete passageiros também terão isenção, mas somente até o terceiro ano de emissão da nota fiscal de compra, como já acontecia. Nos dois casos, a novidade se aplica apenas a carros particulares.

As articulações em torno da reforma da Previdência devem se intensificar nos próximos dias à medida que alguns líderes partidários estão voltando do período de férias e se aproxima a data da votação da matéria no plenário da Câmara. A notícia do rebaixamento da nota de investimento do Brasil reacendeu o debate e deve reforçar os argumentos da equipe favorável à reforma. Com o recesso do Congresso Nacional até fevereiro, quando está previsto o início do debate da reforma no plenário da Câmara, muitos parlamentares estão se movimentando em seus estados para angariar os votos necessários para aprovar a proposta.