Para marcar o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, neste domingo, o Governo do Rio de Janeiro criou o Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa. Decreto do governador Luiz Fernando Pezão, publicado nesta sexta no Diário Oficial, estabelece que o órgão, pioneiro no Brasil, será coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI) e vai articular as ações entre as instituições públicas e a sociedade civil para atuar contra a discriminação.

O conselho terá, entre suas atribuições, que contribuir para a definição de políticas públicas destinadas a promover a liberdade religiosa; acompanhar denúncias de violações de direitos relacionadas à intolerância; promover o intercâmbio e cooperação com outras entidades de combate ao preconceito; fiscalizar a aplicação da legislação; promover eventos e publicar trabalhos em defesa da liberdade religiosa.

— Com esse organismo, conseguiremos ouvir as demandas das diversas vertentes religiosas para elaborar de maneira mais eficaz nossas políticas públicas — explica o secretário de Direitos Humanos, Átila Alexandre Nunes.

Participação — Dos 32 integrantes que vão compor o conselho, 24 serão indicados pela sociedade civil, movimentos sociais e organizações religiosas, e oito vinculados à administração pública. O governo terá representantes das secretarias de Educação, de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, de Segurança, de Cultura, de Ambiente, de Saúde e de Administração Penal. A Defensoria Pública também terá um membro no conselho.

Representantes de universidades, Tribunal de Justiça, Ministério Público e outras instituições relacionadas ao combate à intolerância religiosa poderão ser convidados a participar de reuniões do conselho, sem direito a voto.

Para dar apoio às vítimas de intolerância religiosa, a Secretaria de Direitos Humanos lançou em agosto o Disque Combate ao Preconceito. As denúncias de atos preconceituosos podem ser feitas pelo (21) 2334 9551. (A.N.)