Justiça autoriza Prefeitura de Campos a pagar a Working
13/12/2017 11:12 - Atualizado em 18/12/2017 14:29
Ponto Final
Ponto Final / Ilustração
Working (I)
O juiz Rubens Soares Sa Viana Junior, da 4ª Vara Cível de Campos, derrubou, nesta terça-feira (12), liminar concedida por ele mesmo dentro de uma ação popular que questiona o contrato da Prefeitura de Campos com a empresa Working, que tem como proprietário o empresário André Luiz da Silva Rodrigues. Ele é o delator que denunciou um esquema de propina na gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho e que desencadeou a operação Caixa d’Água, que levou para prisão ela e o marido, o ex-governador Anthony Garotinho, além de outras seis pessoas.
Working (II)
A ação popular movida por Fabrício Ribeiro Batista contesta o motivo pelo qual o município mantinha vínculo com a empresa mesmo com a confissão de André de que ele firmou um contrato fraudulento com a JBS para repassar R$ 3 milhões de caixa dois para a campanha de Garotinho ao Governo do Estado em 2014, de acordo com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral. Em caráter liminar juiz havia suspendido os pagamentos da Prefeitura à Working. Na ocasião, a secretaria de Transparência e Controle informou que não houve novo contrato com a empresa Working e sim a prorrogação do existente, já que a Prefeitura entendeu que se tratava de serviço essencial.
Working (III)
Na decisão de ontem, o juiz Rubens Viana destaca que causou estranheza que “o mesmo cidadão que ajuizou a pretensão em face dos requeridos nesta demanda apresentou, com postulação de distribuição por dependência, várias outras ações populares nas quais postulava a suspensão de pagamentos relacionados a inúmeros contratos e diferentes empresas, inclusive com distintos objetos”. E diz que foi apresentada ao Juízo farta documentação pro parte da empresa, onde é possível confirmar “que serviços foram prestados a inúmeros órgãos e confirmados por diversos agentes públicos de um número elevado de unidades públicas, pelas quais a empresa Working teria fornecido mão de obra de manutenção e reparos, mas, igualmente, material efetivo e produtos como cabos, metais, fechaduras, materiais de construção civil”. Em função dos serviços prestados, o juiz derrubou a liminar, autorizando ao Município a realizar repasses à empresa pelos serviços prestados.
Mais rigor
O despejo indevido de entulhos em Campos tem saído do controle e exige da Prefeitura medidas mais enérgicas. A Folha mostrou ontem que o problema já gerou protesto no Parque Aurora, onde nem mesmo a presença da equipe de reportagem evitou flagrantes do despejo irregular de entulhos. Situação também flagrada na Travessa Olímpio Pereira Nunes, entre o Parque Salo Brand e o Flamboyant. O local passou por limpeza ontem pela manhã e à tarde já havia denúncias nas redes sociais de que carroceiros voltaram a jogar sujeira no meio da via.
Campanha
Para tentar conscientizar a população, a Prefeitura iniciou uma campanha nas redes sociais divulgando os Peves, que são os Pontos de Entrega Voluntária. Eles estão distribuídos pelo município para que a população descarte corretamente seu entulho de obras e/ou resto de podas. O descarte impróprio de resíduo é proibido por lei e pode ser denunciado à superintendência de Postura, através do telefone (22) 98168 3645, ou à superintendência de Limpeza Pública, no (22) 98175-1882. Aos infratores cabem multas mínimas que podem variar de R$ 50,00 a R$ 1.250,00, além de obrigá-lo a remover os resíduos ou rejeitos num prazo máximo de doze horas após ter sido notificado. Onde entregar
A superintendência de Limpeza Pública informa ainda que a responsabilidade pela retirada do entulho é de quem o gera e por isso existem os Pontos de Entrega Voluntária. Os Peves estão localizados nos seguintes bairros: Caju, ao lado do cemitério; no Parque Salo Brand, na Travessa Olímpio Pereira Nunes; no Parque Zuza Mota, na avenida de mesmo nome; no São Caetano, próximo ao Fit Vivai; na Penha, na avenida Newton Guaraná; no Parque Rio Branco, na Estrada do Santa Rosa, atrás do HGG; e no Parque Rui Barbosa, na av. Nossa Senhora do Carmo.
Turismo digital
A Prefeitura de Quissamã, em parceria com Instituto Federal Fluminense, lançou ontem o concurso para o aplicativo de Turismo do município. Quissamã será um dos primeiros da região a utilizar essa ferramenta, que tem a finalidade divulgar as potencialidades turísticas, roteiros e serviços, a partir de informações produzidas pela equipe do Turismo. A inscrição dos desenvolvedores começa hoje, na Casa do Empreendedor, e vai até 11 de janeiro de 2018. A prefeita Fátima Pacheco destacou a visibilidade que o município terá a partir dessa inovação tecnológica. Além de fomentar o turismo, tudo indica que a economia do município também ganhe com a ferramenta.
José Renato

ÚLTIMAS NOTÍCIAS