O casal Garotinho sempre se gabou de ter conseguido reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as decisões desfavoráveis em Campos, entre elas as duas prisões no âmbito da operação Chequinho, sob as relatorias da polêmica ex-ministra Luciana Lóssio e de seu sucessor Tarcísio Vieira. A confiança era tanta que os advogados do político da Lapa chegaram a dizer depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a prisão do ex-governador na operação Caixa d’Água que tinham confiança no TSE, pois a Corte “reverteu todas as arbitrariedades da Justiça de Campos”.

No entanto, desta vez, a história começou diferente em Brasília. O ministro Jorge Mussi, escolhido para ser o relator dos processos da Caixa d’Água, negou ontem o habeas corpus de Garotinho e o manteve no presídio de segurança máxima de Bangu 8. Mussi também manteve as reclusões do presidente nacional do Partido da República, Antonio Carlos Rodrigues e do advogado Thiago Godoy. Além disso, o magistrado não acatou o recurso de Rosinha que pretendia revogar a decisão do TRE que a impôs o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair do município do Rio sem autorização da Justiça.

Ainda cabe recurso ao plenário do próprio TSE, mas a decisão de Jorge Mussi é um indicativo da gravidade das denúncias. O “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição também é muito grave e merece o máximo possível de apuração. Porém, na Caixa d’Água Garotinho é acusado de chefiar um esquema de propina com empresários locais dentro da Prefeitura durante o governo Rosinha e até o uso de arma de fogo para coação. Não por acaso, o ministro sustentou que “há fundamentação (...) para manter o decreto prisional cautelar diante da gravidade — ao que parece concreta — da conduta imputada ao paciente”.

Uma das teses que a defesa de Garotinho sustenta para a revogação da prisão dele é a de que o ex-governador está impedido de exercer sua profissão de radialista e até poderia perder seu programa na Rádio Tupi, o que comprometeria o sustento de sua família formada pela esposa Rosinha, nove filhos, sendo cinco adotados, e sete netos. No entanto, chama a atenção o retorno do advogado Fernando Fernandes, um dos criminalistas mais respeitados e caros do Brasil, que já defendeu o ex-governador na Chequinho, mas foi demitido após uma discussão no fórum de Campos. Perguntar não ofende: de onde vem tanto dinheiro para alguém tão necessitado? Em tempo: Garotinho já foi substituído na Tupi por Isabele Benito, apresentadora do SBT Rio.

A reforma da Previdência continua a render debates acalorados no Congresso. Os parlamentares governistas que defendem as mudanças garantem que há um “rombo” no sistema. Já os parlamentares da oposição, munidos de documentos de auditores fiscais da própria Previdência e outros órgãos como a Receita Federal, asseguram que o governo oculta da sociedade o fato de retirar do Orçamento da Previdência os recursos da Seguridade Social para pagamento de juros da dívida pública. São centenas de milhões de reais que, ao longo dos anos, não têm entrado (como deveriam) nos cofres previdenciários.

Lula estará no páreo em 2018, aposta o jornalista Ricardo Boechat, da Rádio Band News. Mesmo se a decisão da segunda turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região, de Porto Alegre, for desfavorável a Lula, o ex-presidente poderá recorrer não apenas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) como também ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se houver um voto divergente, sua candidatura vai ser formalizada, a despeito de uma condenação que não surtirá seu efeito.

Boechat considera difícil que o julgamento esteja concluído em todas as instâncias até agosto, prazo final para o registro da candidatura, considerando a dinâmica da Justiça, que obedece a ritos, prazos e recursos. Além de tudo, em 2018 teremos Carnaval, Copa do Mundo e, em junho, o recesso do Judiciário. “Há um universo de possibilidades. A defesa de Lula não é boba e vai aproveitar todas as brechas. Se houver um voto divergente apenas, Lula pode recorrer ao próprio TRF. Mas sendo uma decisão unânime ou não, há possibilidade de recursos no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, em caráter extraordinário”.