O áudio atribuído ao juiz de Direito Glaucenir de Oliveira com críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, continua gerando polêmica. Na última quinta-feira, primeiro dia do recesso forense em que o presidente do TSE passa a ser plantonista, o ministro Gilmar Mendes liberou da prisão, sem tornozeleira ou outra medida cautelar, o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que estava em Bangu há quase um mês acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal (PF) de arrecadação irregular para campanha e extorsão a empresários. O corregedor Geral da Justiça Eleitoral, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, divulgou nota de repúdio e afirmou que a “Corregedoria Eleitoral adotará, no momento apropriado seguinte, a medida adequada ser implementada para inibir e reprimir esse procedimento sem paralelo e inopinado”. E ainda prestou irrestrita solidariedade a Gilmar Mendes. Já o corregedor-geral de Justiça do Rio, desembargador Claudio Mello, também já informou que tomou conhecimento do áudio e de uma série de informações, prometendo apurar que procedimento adotar. Já o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, fala em instaurar processo administrativo disciplinar. Por outro lado, o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) saiu em defesa do juiz.

No dia em que o áudio vazou, Gilmar Mendes solicitou providências ao CNJ e instauração de inquérito à Polícia Federal. Também reiterou que “suas decisões são pautadas pelo respeito às leis e à Constituição Federal”.

Em nota de repúdio divulgada no site do TSE, o ministro Napoleão Nunes Mais Filho diz que o áudio “investe de maneira solerte contra a dignidade e a honra do eminente Ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, imputando-lhe a conduta criminosa da prática de corrupção passiva, em face de decisão proferida em processo de Habeas Corpus em favor de paciente alegando constrangimento”. Napoleão ressalta que Mendes não precisa que ninguém venha a público para defendê-lo “de tal increpação insidiosa e maligna, porque a sua honradez pessoal e o seu devotamento à Justiça e ao Direito, reconhecidas e proclamadas no mundo jurídico e no País, falam por si mesmas”.

Já o corregedor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio Mello, prometeu apurar que procedimento adotar. E o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, fala em processo administrativo disciplinar.

Em defesa do juiz saiu o Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc), que prestou solidariedade ao magistrado. Para o Fonajuc, Glaucenir utilizou seu direito de liberdade de expressão e de pensamento, em um espaço privado e sem qualquer interesse em tornar público o assunto. “O juiz deixa claro no áudio que ouviu comentários, de diversas fontes, acerca dos fatos relatados na gravação, mas em momento algum colocou como se verdade fosse”, afirmou em nota o Fórum. 

Glaucenir assumiu as ações da Caixa d’Água depois da declaração de suspeição de outros juízes. Em um trecho. No áudio, o magistrado teria falado que conversou com pessoas do “grupo do Bolinha” e, supostamente em uma referência a decisão de Gilmar, teria disparado: “segundo os comentários que eu ouvi hoje – comentário sério, de gente lá de dentro –, é que a mala foi grande”.

Em outro momento do áudio, que teria sido postado em grupo de juízes no WhatsApp, Glaucenir também teria feito referência a Ralph. “O colega, inclusive, trocou uma ideia comigo agora e está pensando em se declarar suspeito nos autos porque não quer dar cara a tapa. Não quer fazer trabalho de palhaço. Eu também não quero mais, se o processo voltar para mim. A gente trabalha aqui com afinco, com rigor e com coragem”.

E ainda dito o magistrado no áudio: “Vocês não sabem da missa a metade do que tenho passado aqui na cidade de Campos, tendo que andar com a porcaria de um carro blindado e com um policial atrás de mim. Todos mandam eu tomar cuidado aqui na cidade porque ele é vingativo, ele é mafioso. Quer dizer, tenho uma vida cerceada, faço um trabalho sério. Não esmoreço, não tenho medo mesmo e tomei posse da magistratura e é um trabalho que todos nós fazemos, que somos juízes de raiz e temos honra na toga. Mas dar a cara a tapa também não dá. Virar palhaço de circo do Gilmar Mendes também não tem condição”, afirmou em outro trecho. (S.M.) (A.N.)