TJ derruba liminar e Jonas Lopes volta a ter aposentadoria
Aldir Sales 13/12/2017 10:25 - Atualizado em 14/12/2017 18:03
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, acatou o pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender a liminar que cassou a aposentadoria do ex-presidente do Tribunal do TCE, Jonas Lopes de Carvalho, e o preenchimento da vaga
Jonas Lopes
Jonas Lopes / Divulgação
para conselheiro no mesmo órgão. Com isso, o delator que revelou o esquema sistêmico de propina no órgão envolvendo conselheiros, políticos e empresários e que deu origem a operação O Quinto do Ouro, volta a ter direito a benefícios que superam os R$ 30 mil mensais.
Jonas chegou ao TCE indicado pelo então governador Anthony Garotinho, em 2000, mas poupou o amigo das delações. Cinco dos sete conselheiros chegaram a ser presos e estão afastados da Corte durante as investigações. Parte do acordo de colaboração de Jonas previa a aposentadoria com direito a todos os benefícios, o que causou polêmica.
A liminar foi concedida pelo juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública no último dia 6, atendendo uma ação civil pública, em que foi apresentado que o ato de aposentadoria de Jonas Lopes seria danoso ao Estado do Rio de Janeiro e ao Rioprevidência.
Já na suspensão do preenchimento de vaga de conselheiro, o magistrado indicou que “pela análise dos autos, como se disse, verifica-se grave lesão à ordem pública. O Tribunal de Contas funciona, atualmente, com o número reduzido de membros, em razão de afastamento de seis dos seus sete conselheiros titulares. Contudo, já foi indicado o nome do novo integrante titular, na vaga de técnico. Inclusive, havia data designada para a votação para dia 7 de dezembro. A liminar interfere no funcionamento regular do Tribunal de Contas, “na medida em que impede a nomeação de novo membro em vaga constitucionalmente prevista e também impede a abertura de vaga para convocação de mais um conselheiro substituto concursado”.
Em depoimento ao juiz federal Marcelo Bretas no início de outubro, Jonas relatou que o esquema já existia quando ele chegou ao Tribunal. “Estive 17 anos no TCE. Chegando lá, em 2000, eu já encontrei essa prática. Levei uns quatro ou cinco meses relutando. Fui muito pressionado e acabei cedendo e participando desses atos indevidos”, contou Lopes. “Até eu assumir a presidência não me importava muito em saber detalhes. Os presidentes que me antecederam também não se preocupavam. Em 2011, me tornei presidente e tive que gerir. A gente fazia a interface com o governo e com alguns empresários”. (A.N.)

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