O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, hoje (19/12) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 47, que garante autonomia financeira às universidades estaduais através do repasse de verbas mensais. A exemplo do que já acontece com o Legislativo e o Judiciário, o Executivo destinará anualmente às instituições de Ensino Superior a dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), através dos duodécimos. Para o presidente da Comissão de Educação da Alerj e coautor do Projeto, deputado Comte Bittencourt, a medida é essencial para a manutenção do segmento no estado.
“Tenho a plena convicção de que é através do repasse mensal de recursos para essas instituições que asseguraremos o funcionamento pleno do nosso Ensino Superior e, consequentemente, o futuro do estado. Essa é uma grande vitória, não só para a comunidade acadêmica, mas para todo o Rio de Janeiro”, acrescenta o parlamentar.
A PEC 47 tem como co-autor o deputado Geraldo Pudim, que apresentou a proposta de autonomia financeira a UENF e também a PEC 51 de autoria dos deputados Geraldo Pudim e Pelippe Neto, que também contempla a UEZO com sua autonomia.
“Com a autonomia financeira, a UENF terá mais liberdade para destinar recursos para projetos, realizar seu planejamento anual e com isso ter a garantia do repasse do duodécimo pelo governo estadual”, disse o deputado Pudim.
