O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acaba de condenar o ex-prefeito do Rio e potencial candidato do PMDB ao Governo do Estado, Eduardo Paes, e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB), que concorreu à Prefeitura do Rio no ano passado, por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público, devido ao uso do "Plano Estratégico Visão Rio 500", contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016. Com a decisão, eles ficam inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de 100 mil UFIRs (cerca de R$ 106,4 mil). Os dois ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília..
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pelo Psol por conduta vedada a agente público.
O Psol contou com um reforço extra: teve em suas trincheiras jurídicas o renomado advogado, especialista em Direito Eleitoral, Luiz Paulo Viveiros de Castro.
