A semana está movimentada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com relação aos processos originados da operação Chequinho, deflagrada na eleição do no ano passado em Campos, e que apontou a troca do programa Cheque Cidadão por votos em Campos. Na segunda-feira (11), a Corte negou o recurso do vereador Thiago Virgílio (PTC) e desproveu os embargos de declaração do parlamentar Jorge Rangel (PTB). Nesta terça (12), o recurso eleitoral também foi negado à vereadora Linda Mara (PTC). Nesta quarta (13), quem está com recurso em pauta é o vereador Ozéias (PSDB). Já na quinta-feira (14), a Corte estadual vai analisar os recursos dos vereadores Kellinho (PR) e Miguelito (PSL).

Com as decisões proferidas até o momento, Rangel deverá ser afastado da Casa primeiro, como já ocorreu com Jorge Magal (PSD) e Vinicius Madureira (PRP). Linda Mara e Thiago Virgílio ainda poderão apresentar os embargos de declaração em segunda instância antes de o caso subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também poderão apresentar os embargos, caso sejam mantidas as condenações de primeira instância, Ozéias, Kellinho e Miguelito.

Condenações em ações penais — Além das condenações na esfera eleitoral, Jorge Rangel, Kellinho, Linda Mara, Ozéias, Miguelito e Thiago Virgílio foram condenados, em ações penais, à prisão em regime semiaberto por participação no “escandaloso esquema” de troca de Cheque Cidadão por votos na última eleição municipal, além da persa dos respectivos mandatos. Ainda cabe recurso.

O primeiro caso sentenciado na esfera criminal foi o do ex-governador Anthony Garotinho (PR), condenado a quase 10 anos em regime fechado por liderar o “escandaloso esquema”. Ele chegou a ficar em prisão domiciliar após a sentença, mas a medida foi revogada pelo TSE. Atualmente, Garotinho está preso em Bangu, mas como desdobramento da operação Caixa d'água.