Substituto de Jonas é sabatinado
Aldir Sales 09/11/2017 22:23 - Atualizado em 14/11/2017 16:26
O deputado estadual e líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Edson Albertassi, foi sabatinado nesta quinta-feira pelos colegas da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj depois de ter sido indicado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para substituir o Jonas Lopes de Carvalho, aposentado, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O nome de Albertassi foi aprovado por unanimidade pela Comissão e agora será levado ao plenário na próxima terça-feira. Indicado pelo então governador Anthony Garotinho, em 2000, Jonas foi pivô da delação premiada que deu origem a operação Quinto do Ouro, que chegou a prender outros cinco conselheiros acusados de receber propina para aprovar as contas de diversos municípios e liberar obras do Governo do Estado. No entanto, a indicação política de Albertassi gerou reação dos servidores do TCE, que queriam a continuidade dos conselheiros substitutos nos cargos, uma vez que eles são concursados.
Desde que os substitutos assumiram interinamente os cargos, as contas de dez municípios já foram analisadas e sete rejeitadas, entre elas as de Conceição de Macabu, Italva e Miracema, enquanto apenas duas foram aprovadas, as de Bom Jesus do Itabapoana e Tanguá. O balanço de 2016 de Campos, o último da gestão Rosinha Garotinho (PR), ainda tramita na Corte e não tem data para julgamento.
A polêmica envolvendo a indicação política no TCE também envolve os servidores da Casa, que defendem a manutenção dos interinos, porém, a Procuradoria-Geral do Estado entende que os concursados não completaram os dois anos exigidos por lei para período probatório. Em nota, o sindicato dos servidores do Tribunal se posicionou contra Albertassi. “Em cumprimento a Constituição da República e aos precedentes do Supremo Tribunal Federal, a referida vaga deverá ser preenchida por um auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado”.
No entanto, nesta quinta-feira (9), dois conselheiros substitutos desistiram de concorrer ao lugar de Jonas Lopes, o que gerou perplexidade do sindicato. “Restam, assim, muitas perguntas a serem esclarecidas à sociedade: houve pressão externa para que os conselheiros substitutos assinassem esse documento? Houve algum acordo para essa desistência? Qual a real motivação do ato? O SindSerTCE defende a imediata apuração desse grave episódio, que coloca sob suspeição o processo em andamento de indicação do próximo conselheiro do TCE. Não cabe a nenhum agente público dispor livremente do interesse público consubstanciado na Constituição da República”, disse a nota.
Durante a sabatina, Albertassi defendeu que o TCE precisa de maior transparência e do fortalecimento do controle interno para superar a crise institucional. “É necessário investir em transparência para sair dessa crise e trazer o apoio da população ao TCE”.
Durante a sabatina, o deputado Luiz Paulo (PSDB) informou que o Psol entrou na Justiça contra a indicação de Albertassi, já que, segundo o partido, a vaga deveria ser preenchida por um dos três conselheiros substitutos. Ele perguntou a Albertassi se o deputado tem medo de não assumir o cargo de conselheiro e perder o mandato de parlamentar. “Não tenho medo. Vamos ganhar na Justiça qualquer ação, pois já conversamos com os conselheiros substitutos e eles não querem exercer a função. Então, essa questão perdeu o objeto”, argumentou Albertassi.

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