Antônio Leudo
O governo do prefeito Rafael Diniz faz uma nova tentativa de implantação do estacionamento rotativo, em Campos. O projeto de lei “Vaga Certa” enviado pela Prefeitura foi aprovado pela Câmara de Vereadores, na semana passada. No entanto, esse projeto não chega ser novidade. Em 1996 foi implantado no governo Garotinho, acabou no governo de Arnaldo Viana e voltou a ser cogitado no governo de Rosinha em 2015. O atual projeto tem o intuito de disciplinar o uso das vagas no espaço urbano e oferecer mais opções de estacionamento para veículos em locais públicos. Em Macaé, esse sistema já existe há quatro anos e tem dado certo.
Durante a aprovação do projeto na Câmara alguns pontos foram discutidos, um deles foi questionado pelo vereador de oposição Thiago Ferrugem (PR). Ele afirmou que, embora o projeto seja constitucional, na opinião dele o momento não é adequado em função da crise financeira pela qual passa a população: “Cortes e mais cortes de recursos e agora vamos falar em cobrar mais da população?”. Duas emendas foram aprovadas, uma delas, coletiva e que estabelece prestação de contas a cada trimestre, no trigésimo dia após o término do trimestre.
O projeto prevê que as áreas de rotatividade poderão abranger trecho ou integralidade da via; as áreas destinadas ao sistema rotativo serão denominadas de “Vaga Certa”; os locais designados para funcionamento serão identificados com placas de estacionamento regulamentado. As áreas a serem dispostas para o rotativo são as do Centro Histórico e adjacências, como Tenente Coronel Cardoso, Gil de Góis, Alberto Torres, Barão de Miracema e Joaquim Nabuco. Também, em áreas da região da Pelinca e redondezas, como Voluntários da Pátria, Dr. Siqueira, Barão da Lagoa Dourada e Câmara Junior.
A operacionalização do sistema deverá ser feita por meio de equipamento eletrônico. A Prefeitura informou que foram feitos estudos de áreas com os valores a serem definidos mediante processo licitatório. As vagas de idosos, deficientes e carga-descarga não serão afetadas. Quanto ao pessoal para trabalhar o Poder Executivo deverá oportunizar capacitação de pessoal local para trabalhar neste sistema. A prefeitura informou que a lei prevê o aproveitamento e capacitação dos “flanelinhas” no processo de controle das vagas, desde que tenham interesse e estejam aptos ao processo de seleção para a devida capacitação.
Após a aprovação o Procurador do Município, José Paes Neto, usou as redes sociais para falar sobre a aprovação do projeto. Segundo ele hoje, nas áreas de maior fluxo comercial, as pessoas ficam reféns do “flanelinhas” ou se sujeitam aos preços abusivos dos estacionamentos particulares.
— Estamos cansados de ver as vagas de rua serem ocupadas, em grande parte, por pessoas que param os seus veículos no início da manhã e só os retiram no início da noite, ou seja, transformam um espaço público em área privada.
Macaé já utiliza sistema com sucesso
Com quase quatro anos de operação em Macaé, o sistema de estacionamento rotativo funciona por meio de equipamentos eletrônicos (parquímetro) que permitem o controle de arrecadação e emissão de comprovante de pagamento para o tempo determinado. São 782 locais na chamada Zona Azul, área central da cidade, em que o uso do tíquete é obrigatório. O sistema busca potencializar o uso das vagas, já que estabelece limite de tempo para utilização dos espaços.
A concessão é válida por 10 anos, sendo que, de todo valor arrecado por meio do Estacionamento Rotativo, 27% é revertido para a Prefeitura. Os valores podem ser conferidos mensalmente no Portal da Transparência. O objetivo é auxiliar a administração pública e, também, gerar benefícios como: financiamento e investimento em programas e projetos de transportes e trânsito, contribuição com recursos financeiros e técnicos para o desenvolvimento e melhoria da sinalização viária, melhoria dos serviços de engenharia de trânsito e transporte, execução das atividades de policiamento e fiscalização do trânsito e transporte da cidade, permite investimentos na infraestrutura urbana de suporte ao sistema de trânsito, circulação de veículos e de pedestre, equipamentos que favoreçam a segurança, entre outras despesas.
Iniciativa não é uma novidade
Estacionamento pago nas ruas de Campos não chega a ser uma novidade. O fato foi citado pelo blog do Saulo Pessanha, hospedado no Folha1. Ele informou que no segundo mandato como prefeito, em 1996, Anthony Garotinho instituiu o estacionamento rotativo. A cobrança vigorou por bom tempo. Acabou na gestão do sucessor Arnaldo Vianna.
No seu segundo mandato, a prefeita Rosinha Garotinho cogitou a volta do estacionamento. Em 2015, a Companhia de Desenvolvimento de Campos (Codemca) encomendou um estudo para cobrar estacionamento público pelo sistema de parquímetro. Pelo estudo, a cidade seria dividida por zona, onde em alguns casos o período de estacionamento permitido alcançaria duas horas e em outros cinco horas. As áreas onde o estacionamento seria cobrado envolveria o centro, alcançando a Pelinca e a Alberto Torres. O projeto não foi a frente.
Credenciais — O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) segue com o trabalho de emissão de credenciais para idosos e pessoas com deficiência, relativas às vagas de estacionamentos exclusivas. Anteriormente com validade de um ano, o documento pode agora ser utilizado por três anos, com exceção das pessoas com comprometimento de mobilidade temporário, que poderá ser de até um ano.
Campos têm atualmente 4.786 idosos e 918 pessoas com deficiência cadastrados e com credenciais emitidas. Quem estiver com o documento vencido deve procurar o IMTT para regularização. O serviço é feito nas instalações do órgão na Rua Salvador Corrêa, nº 21, no Centro, levando documentos pessoais laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID) ou laudo do Detran, indicando o comprometimento de mobilidade, bem como se este é permanente ou temporário.
