O prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), determinou “o contingenciamento de 20% das remunerações do prefeito, da vice prefeita e dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da administração direta e indireta do município”. A publicação está no Diário Oficial desta sexta-feira (10) e tem validade por 120 dias.

Entre os considerandos do decreto, Rafael destaca que foi preciso “tomar as medidas necessárias visando o equilíbrio das contas públicas e fiel cumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, com estrita observância à supremacia do interesse público”. O prefeito também considerou “as dificuldades financeiras e orçamentárias do município”.

O decreto já entra em vigor com a sua publicação.

Nessa quinta-feira (9), Rafael anunciou (aqui) que quitaria nesta sexta o salário dos comissionados referente ao mês de setembro. Para a próxima quinta (16), a previsão é de pagar aos RPAs o salário integral de setembro e o que ainda está pendente de agosto.