SJB: retorno das linhas municipais em fase de 'análise jurídica'
06/11/2017 16:44 - Atualizado em 06/11/2017 18:18
São João da Barra está há mais de cinco meses sem os ônibus que atendiam as linhas municipais. O serviço era realizado — com direito a muita polêmica, decisão judicial e reclamações — pela empresa Sanjoanense Campostur, que manteve os carros circulando até o dia 31 de maio, comunicando à administração municipal que encerraria as atividades a partir de 1º de junho. Cabe lembrar que a empresa ainda atende ao município, mas somente no trajeto intermunicipal, entre Campos e SJB. Em agosto, a Câmara aprovou um projeto que autoriza o município a prestar diretamente o serviço, através de locação de ônibus. Contudo, até o momento, não houve retorno. Questionada, a Prefeitura informou que o projeto básico já foi concluído e está em análise jurídica para posterior publicação do edital de licitação.
A falta do transporte municipal, além das muitas reclamações nas redes sociais, também voltou a ser debatida recentemente na Câmara. Da bancada de oposição, o vereador Franquis Arêas (PR) solicitou, por requerimento, informações à secretaria de Transportes e Trânsito sobre a realização da licitação do transporte público municipal. Ainda não foi divulgada resposta. “Moro no 5º Distrito e sei que é uma região de difícil acesso, que hoje não conta com ônibus para a sede, e o transporte alternativo tem horas que não dá conta”, disse Franquis.
De acordo com a Prefeitura de São João da Barra, “já foi concluído, pela secretaria de Transportes e Trânsito, o projeto básico dos estudos técnicos contendo itinerários, horários e linhas, com base na audiência pública realizada no 5º distrito do município. O processo está em fase de análise jurídica e seguirá os trâmites para que possa ser publicado o edital de licitação”.
As linhas municipais em SJB foram implementadas no ano de 2013. Em novembro de 2015, o então prefeito Neco (PMDB) suspendeu o contrato com a Campostur alegando que a empresa não estava cumprindo as exigências previstas em edital. Até então a passagem tinha o valor de R$ 0,90 para o usuário — com subsídio da municipalidade, já que o valor cheio era de R$ 2,85. Posteriormente, foi contratada de forma emergencial a empresa LKL, que passou atender com número reduzido de ônibus. O passageiro não pagava a passagem, totalmente custeada pela Prefeitura. Muitas reclamações, paralisações dos funcionários, atrasos no pagamento e a empresa encerrou o trabalho.
A Campostur pleiteou na Justiça e obteve uma liminar para voltar a circular nas linhas municipais em janeiro deste ano. Desta vez, já no governo Carla Machado (PP), a municipalidade não subsidiava a passagem, paga pelo usuário, no valor de R$ 2,85. Ainda assim, eram constantes as reclamações por falta de cumprimento de horário até o serviço ser efetivamente encerrado.

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    Arnaldo Neto

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