Tribunal Regional confirma decisão positiva a Amarildo
10/10/2017 10:05 - Atualizado em 16/10/2017 19:09
Amarildo do Hospital
Amarildo do Hospital / Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seguiu o entendimento da primeira instância e manteve, nesta segunda-feira (9), o prefeito de São Fidélis, Amarildo do Hospital (PR), no cargo. O diretório do PSB recorreu da decisão do juízo local, que negou, em março, a cassação do diploma e declaração de inelegibilidade. De acordo com o advogado Carlos Eduardo Mota Ferraz, que defende Amarildo, a decisão da Corte foi por unanimidade.
Na acusação, com quatro ações apensadas e julgada improcedente pelo juízo de São Fidélis, constava que houve financiamento irregular para despesas de campanha, doações de pessoas físicas sem capacidade econômica, utilização de veículos sem registros e irregularidades com intuito de encobrir despesa ilícita de campanha. A prestação de contas da campanha do prefeito foi reprovada em primeira instância, mas o juiz Otávio Mauro Nobre justificou que “reprovação das contas de campanha não conduz, necessariamente, à cassação de mandato”.
Existia ainda a contestação de doação de R$ 50 mil feita, segundo os denunciantes, de forma ilegal, já que teria sido depositada em espécie. Nas regras eleitorais do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que doações de pessoas físicas acima de R$ 1.064,10 somente poderiam ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário. (S.M.) (A.N.)

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