1 - Vereador Jorginho Virgílio, como presidente da Comissão das pessoas com deficiência, qual a sua avaliação da audiência pública de acessibilidade e Mobilidade urbana?
A audiência nos trouxe esclarecimentos importantes, não só nas questões relacionadas à acessibilidade e mobilidade urbana, mas em tudo no que precisamos avançar na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Foi um marco de integração entre o Legislativo, Executivo municipal e a sociedade civil organizada. A presença expressiva dos representantes de órgãos públicos, vereadores, entidades de assistência e do próprio público foi uma demonstração de que o assunto está recebendo mais atenção, apesar de ainda existirem várias dificuldades, que também foram expostas na audiência.
2 – Vereador J.V, nosso município é muito extenso geograficamente para fiscalizar nossas calçadas que são muito irregulares dificultando a acessibilidade dos cadeirantes, idosos e deficientes visuais. Existe algum projeto em pauta, para minimizar este problema crônico que assola nosso município há décadas?
O nosso próximo passo será a criação de um Projeto de Lei para dar mais autonomia ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comde) para que ele possa ter mais força diante dos poderes públicos e sobreviva a qualquer governo. Tornar o Comde deliberativo com a criação de um fundo para a alocação de recursos se torna importante. Uma das propostas é que toda multa aplicada nas questões relacionadas ao desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência sejam aplicadas em melhorias a este público. Sendo assim, acreditamos também em uma fiscalização maior, já que a cobrança será maior, assim como a punição de quem não respeitar, por exemplo, as regras de acessibilidade. Ainda na audiência que fizemos, fomos informados também por um dos representantes do prefeito Rafael Diniz (PPS), o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cledson Sampaio, sobre algumas ações em busca de solucionar problemas de acessibilidade, inclusive estudando projetos junto ao Governo Federal para fazer a inclusão dessas pessoas na cidade. Acreditamos que estes avanços virão e vamos manter as nossas cobranças.
3 – As Entidades como APAE, APOE, e o Educandário São José Operário, sobrevivem de doações da iniciativa privada e da prefeitura. Na sua avaliação um projeto que tornasse sustentável com a criação de cursos profissionalizantes que qualificariam e a produção seria comercializada para manter essas entidades. O que o Senhor pensa sobre esse tema?
É também um tema importantíssimo que com certeza não ficará de fora das novas prerrogativas que o Comde passará a ter mais efetivamente com o nosso Projeto de Lei. Acredito que isso seja possível através, por exemplo, dos programas de renda da secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social. Também na nossa audiência ficou evidenciado o esforço da secretária Sana Gimenes, no sentido de efetivar de fato o direito das pessoas com deficiência. A própria destacou que é “uma pauta fundamental para o município e que ficou esquecida por muito tempo”. É esta visão que esperamos das demais pastas deste governo.
4 – Existem cotas para as empresas contratarem pessoas com deficiência. Qual a forma de incentivar a contratação e a conscientização de abrigar estas pessoas que ficam a margem da sociedade?
Vejo a necessidade de um trabalho macro com o envolvimento de toda a sociedade no entendimento da causa, principalmente no respeito às pessoas com deficiência. Entender que o diferente não significa invalidez. O problema é que muitas vezes este preconceito começa dentro das próprias casas, mas não por maldade, e sim por falta de informação. É muito difícil você pegar alguém que você cuida com tanto carinho e dedicação e colocar ele pra viver em uma sociedade que muitas vezes não está pronta para ele, como na questão da própria acessibilidade, entre outras. Até vejo algumas ofertas de vagas por empresas e o compromisso de algumas entidades em preparar essas pessoas, mas muitas famílias conseguem assegurar direitos aos deficientes através de benefícios do Governo Federal, como a aposentadoria, e temem em perder isso no momento da inserção do beneficiado no mercado de trabalho. Com o Comde mais atuante poderemos fazer uma melhor captação de vagas e exigir políticas públicas e privadas no suporte a estas famílias e na qualificação desta mão-de-obra mais específica.
5 – Segundo o IBGE 15% da população brasileira tem alguma deficiência. Estado do Rio de janeiro Temos aproximadamente Hum milhão e meio de deficientes. Em Campos Temos cerca de 60 mil pessoas. Com a importância destes dados, não chegou a hora de fazer um levantamento minucioso da quantidade de pessoas com deficiência no nosso município, para diagnosticar realmente o quadro que se encontram nós deficientes?
Com certeza. Como já destacamos aqui antes, a nossa audiência foi só um dos passos importantes para essa evolução. Como presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara, estou aberto às sugestões e ao diálogo. Eu aprendi a conviver desde cedo com a diferença por ter um irmão com síndrome de down e sei das dificuldades. Hoje me sinto realizado em presidir a Comissão e poder estar contribuindo para mudar esta realidade. Vou receber esta sua última pergunta como uma sugestão e buscar meios para que a gente consiga fazer o levantamento e este importante diagnóstico. Juntos Somos Mais Fortes!
