A Câmara Municipal de São João da Barra aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (18), a indicação proposta, em conjunto, pelos vereadores Aluizio Siqueira (PP), presidente da Casa, e Gersinho (SD). Os parlamentares propõem ao Executivo o retorno do cartão dos servidores públicos municipais. De acordo com a matéria, eles compreendem as dificuldades encontradas pela atual gestão, entretanto, os autores sugerem que, dentro das possibilidades, sejam estudadas formas de agraciar os servidores no mês em que se comemora o Dia do Servidor, celebrado no próximo dia 28. Vale lembrar que foi com votos da base governista que o cartão foi suspenso, efetivamente, por lei, em julho. Na prática, o benefício foi interrompido pelo ex-prefeito Neco (PMDB), por meio do decreto de emergência econômica exarado no mês de maio. Cabe recordar, ainda, que essa não é a primeira vez que a Câmara aprova um requerimento pelo retorno do benefício na atual legislatura.
Também foi aprovado o requerimento direcionado ao Departamento Nacional de infraestrutura (Dnit). Com autoria do vereador Elísio Rodrigues (PDT), a matéria solicita a colocação de uma passarela na BR 356, nas localidades de Cajueiro e Barcelos, 4° e 6° distritos, respectivamente. O vereador Franquis Arêas (PR) pediu à Prefeitura a continuação do projeto de reforma das casas dos munícipes que vivem de Aluguel Social, que se encontram em má qualidade.
Em conjunto, os vereadores Aluizio e Carlos Caputi (Podemos) pleitearam à secretaria de Saúde um veículo que faça o transporte dos pacientes de Grussaí ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps), de Atafona.
Reformas também estiveram em pauta. O vereador Alex Firme (PP) sugeriu a reforma da praça e quadra existentes no Bairro Água Santa, bem como, o calçamento ao redor delas. Já Eziel Pedro (PMDB) solicitou a pintura de todas as faixas de pedestres das vias públicas do município.
Excesso de arrecadação — Foi aprovado em plenário o projeto de lei do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação (nos termos do artigo 38 da Lei Orgânica do Município). Segundo o texto da matéria, “justifica-se a aprovação do presente projeto de lei, diante da necessidade de criação de novas dotações orçamentárias para possibilitar a utilização de recurso financeiro decorrente do excesso de arrecadação, compondo o teto financeiro da Atenção Básica”.
