Chequinho: recurso de Jorge Rangel na pauta do TRE
11/10/2017 18:39 - Atualizado em 11/10/2017 18:49
Jorge Rangel
Jorge Rangel / Folha da Manhã
Mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) originada da operação Chequinho vai ter desfecho em segunda instância, com julgamento de recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), podendo mudar mais uma vez a composição da Câmara de Campos. Está na pauta da sessão da próxima segunda-feira (16) o recurso do vereador Jorge Rangel (PTB), que foi condenado em primeira instância na ação eleitoral. Caso a Corte decida por manter a condenação do juízo local, Rangel terá de deixar a Câmara. Isso foi o que aconteceu com os vereadores afastados Vinicius Madureira (PRP) e Jorge Magal (PSD), que recorrem fora do cargo.
No ano passado, Jorge Rangel nem chegou a ser diplomado. Em decisão do juiz Ralph Manhães, minutos antes da cerimônia, Rangel e os eleitos Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC) foram impedidos de receberem o diploma. Todas já conseguiram receber o documento, em liminares obtidas em outras instâncias, e foram empossados na Câmara. Jorge Rangel foi o último deles, em agosto deste ano.
Além de condenado em primeira instância na Aije, Jorge também réu em ação penal do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos.
Chequinho — Foram 38 Aijes instauradas com a investigação do “escandaloso esquema”, além das ações penais. E em todas as Aijes o juiz responsável pelos julgamentos foi Eron Simas. O único não condenado foi Wellington Levino, ex-comandante da Guarda Civil. Todos os recursos já estão TRE, que confirmou a condenação dos vereadores Magal e Madureira. Após a decisão da Corte estadual, os dois deixaram os cargos, o que deve acontecer com os eleitos que, eventualmente, tiverem a condenação confirmada pelo colegiado.
Enquanto a tramitação dos recursos de Magal e Madureira ocorreram em cerca de quatro meses — a condenação em 1ª instância foi em janeiro e o julgamento pelo TRE em maio e junho, respectivamente — os recursos dos demais vereadores eleitos e o da ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), condenada em junho, ainda aguardam decisões em segunda instância. Todos os recursos têm como relatora a desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota.

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    Arnaldo Neto

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