O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João da Barra baixou uma resolução, que foi publicada no Diário Oficial do último domingo (1º), tornando obrigatória a presença de um monitor junto com o motorista em todos os veículos que realizam transporte escolar. A medida foi adotada após o acidente com uma aluna da rede municipal, que caiu do ônibus escolar da rede municipal e está internada em estado grave no Hospital Ferreira Machado (HFM), em Campos. Ela sofreu um traumatismo craniano. O pai da vítima relatou à Polícia Civil que o motorista não prestou socorro à criança. Para ele, a queda teria ocorrido por imprudência do motorista. Já a Prefeitura de SJB, em nota anterior, disse que presta apoio à vítima e à família. Na versão da Administração, a aluna teria ocorrido depois que “uma das alunas, de pé, teria tropeçado nos próprios pés, se desequilibrando e caindo do ônibus”.
Entre os “considerandos” do texto publicado no Diário Oficial é mencionado que a resolução é necessária para “que se faça cumprir as medias preventivas e protetivas, zelando assim pelos Direitos constitucionais e integridade física das crianças e adolescentes no transporte escolar no âmbito municipal”. De acordo com Michael Gomes da Conceição, mais conhecido como Mayck Lalanga, que preside o Conselho, o município vai ter de cumprir com o que foi determinado:
— Após o acidente com a adolescente, logo baixamos essa resolução, que foi aprovada pela comissão especial de assuntos urgentes. O município deve seguir o que foi determinado pelo Conselho. O que o Executivo poderia fazer, seria solicitar ao Ministério Público a revogação da resolução, o que não acreditamos que o MP faça. Estaremos nos reunindo com os secretários municipais de Transporte e Educação, além do juizado da infância, para definições sobre metas de adequação do transporte escolar do município, forma de fiscalização e punição no caso de descumprimento da resolução.
A Prefeitura de São João da Barra foi questionada, por e-mail, sobre os procedimentos que serão adotados para adequar o transporte dos alunos da rede municipal de ensino, bem como se já existem monitores atuando em alguns ônibus. Contudo, até o momento desta publicação, não houve retorno. Em nota anterior, ao comentar sobre o acidente, a assessoria do município também não respondeu o questionamento relacionado a monitores. Informou, porém, que “os carros não operam fora de uma condição mínima de segurança para os alunos. Ressalta-se que a frota escolar conta com 19 ônibus, no entanto, justamente devido à preocupação com segurança, nem todos estão em rotatividade”.
Como noticiado, mais cedo, neste blog (aqui), a aluna continua internada no HFM, em coma induzido, e passou por um procedimento cirúrgico no crânio no último fim de semana. Familiares informaram que, após a cirurgia, os exames de tomografia apresentaram melhora.
Nota da Prefeitura — No dia seguinte à publicação deste post, a Prefeitura de SJB informou, em nota, que “A frota de ônibus escolares encontra-se de acordo com as exigências legais e o transporte é feito em conformidade com a legislação vigente, procurando inclusive atender às resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Isso continuará sendo feito. O município se colocou à disposição desde o acidente para acompanhamento médico e psicológico da vítima e da família, o que vem ocorrendo de fato. Médicos do município visitam diariamente a vítima, que segue internada no Hospital Ferreira Machado, para atualização do quadro clínico, que atualmente é estável”.
