O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação da ex-vereadora de Varre-Sai, no Noroeste Fluminense, Maristela Moraes, e do marido e candidato derrotado à Câmara do município em 2016, Aurindo Moraes (PT do B), por transporte irregular de passageiros no período eleitoral de 2008, quando Maristela concorreu ao cargo. A Corte de Brasília manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que condenou o casal a quatro anos de prisão e 400 dias-multa.

No entanto, seguindo entendimento do TRE, o plenário do TSE decidiu manter a conversão da pena em prestação de serviços à comunidade.

Em recurso anterior, julgado no dia 14 de agosto, Maristela e Aurindo sustentavam que nenhuma das pessoas supostamente levadas a votar foi identificada ou ouvida por qualquer autoridade policial e que a Corte de origem não se manifestou sobre supostas omissões apontadas pela defesa. Porém, a tese foi derrubada pelo ministro-relator Tarcísio Vieira.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, uma fiscal teria flagrado um funcionário, que usava veículo de Aurindo, transportando eleitores para votar em uma localidade conhecida como Santa Rita do Prata, na divisa com o Espírito Santo. Um policial militar que realizava a segurança do local chegou a ser conduzindo, onde o auto de prisão em flagrante foi lavrado.

Votaram com o Relator os Ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Luiz Fux, no exercício da presidência com a ausência do ministro Gilmar Mendes.