MPF obtém liminar para fornecimento de medicamento de alto custo para bebê
20/09/2017 19:41 - Atualizado em 21/09/2017 19:21
Ravi Dutra Romão
Ravi Dutra Romão / Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna obteve liminar, em ação civil pública, para que a União, o Estado do Rio de Janeiro e o município de Laje do Muriaé forneçam o medicamento de alto custo Nusinersen (Spinraza) ao recém-nascido Ravi Dutra Romão, de três meses, que é portador de atrofia muscular espinhal tipo I (Síndrome de Werdnig-Hoffmann).
A tutela antecipada é uma revisão da decisão anterior da 1ª Vara Federal de Itaperuna, já que o MPF interpôs agravo de instrumento alegando que, após o indeferimento inicial, houve o registro do medicamento solicitado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
— Viabilizamos a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso à saúde, fornecendo ao menor o medicamento, sendo que, de acordo com a jurisprudência sobre o tema, inclusive do Supremo Tribunal Federal, o alto custo do medicamento não se configura, por si só, motivo suficiente para caracterizar a ocorrência de grave lesão à economia e à saúde públicas, notadamente em se tratando de doenças raras, como é o caso do menor Ravi — esclarece a procuradora da República Paula Cristine Bellotti.
De acordo com a liminar, o fornecimento deverá ser iniciado em prazo máximo de 15 dias, a partir da intimação dos envolvidos.
AME Pedro — O Spinraza é o mesmo medicamento necessário para o tratamento do menino Pedro Lorenzo, 5 anos, que luta contra a Amiotrofia Muscular Espinhal (AME) do tipo II. Devido ao alto custo do remédio, a família de Pedro, assim como a de Ravi, promove uma campanha para arrecadação dos R$ 3 milhões para a compra do medicamento, referente a seis doses do primeiro ano.

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