O sábado traz repercussão em rede nacional da prisão do ex-governador Garotinho, condenado a nove anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, por 17.515 vezes, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo.

O juiz Ralph Manhães falou à Revista Veja, em sua primeira entrevista sobre o caso. A revista destaca que o magistrado tornou-se personagem relevante na política fluminense esta semana ao mandar prender o ex-governador Anthony Garotinho por corrupção eleitoral. Menos pelo fato – ele já havia sido detido uma vez em novembro do ano passado -, mais pelas circunstâncias. Na última quarta-feira, Garotinho foi levado por agentes da Polícia Federal durante o seu programa na Rádio Tupi para cumprir um mandado de prisão domiciliar em sua residência em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense. O enredo tornou-se a ainda mais inusitado porque o locutor que imediatamente substituiu o ex-governador no ar teve que inventar uma história para os ouvintes: “Ele até tentou, mas a voz foi embora. Orientação médica é que pare de falar”, explicou o novo âncora. Em entrevista a VEJA, o juiz Manhães apresenta as justificativas para as medidas que adotou: além de condenar Garotinho a nove anos e 11 meses de prisão e colocá-lo com uma tornozeleira eletrônica, o magistrado autorizou o contato do político apenas com advogados e familiares. Falar em programa de rádio ou escrever em blog, nem pensar. Abaixo os principais trechos da conversa:

Quais as razões para condenar Garotinho e, logo depois, determinar uma medida cautelar de prisão domiciliar? Quem me critica provavelmente não leu as 236 páginas da minha sentença. Trato de corrupção eleitoral, formação de quadrilha e supressão de documentos públicos de forma robusta. Tenho mais de cem depoimentos que mostram como a prefeitura de Campos (comandada por Rosinha Garotinho, mulher do ex-governador) usou o programa Cheque Cidadão, uma espécie de Bolsa Família, para comprar votos. Tenho laudo da Polícia Federal que mostra como documentos foram apagados. Com a proximidade das eleições municipais de 2016, quando Garotinho tentaria eleger um aliado, houve aumento de beneficiários do programa de 14 000 para 31 000 famílias. Entendi que era importante determinar a medida cautelar porque várias testemunhas deste processo tem sido coagidas ao longo dos últimos meses. Não ia passar por cima do STF que entende que a questão da prisão só deve ser cumprida após segunda instância, mas entendo que é importante a permanência de Garotinho em casa.

A família Garotinho insinua que a sua decisão tem a ver com o fato do ex-governador fazer acusações contra o desembargador Luiz Zveiter… É teoria da conspiração. Só vi Zveiter duas ou três vezes na vida. Me baseio em fatos apenas e esse discurso dele é o da vitimização.

Qual a necessidade de prendê-lo durante o programa de rádio? A forma de cumprimento do mandado cabe à Polícia Federal, não a mim. Agora, honestamente não vejo problemas no que aconteceu. É indiferente se o réu foi encontrado em casa, numa obra, escritório ou emissora de rádio. Não cabe criar regras e dizer que tal lugar pode, tal lugar não pode. Se por acaso ele ficasse dez horas no ar naquele dia, por acaso os agentes teriam que esperar tudo isso para cumprir o mandado?

E por que impedi-lo de dar entrevistas e escrever no blog? Por dois motivos: 1) ele usa a internet para intimidar autoridades. Uma coisa é a liberdade de expressão. Outra é ficar caluniando as pessoas. 2) presos não podem se comunicar com o mundo exterior. Veja que Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo estão na mesma situação. Condenado pelo mensalão, Roberto Jefferson no passado também quis dar entrevistas preso e não conseguiu.

Marcinho VP e Nem da Rocinha, dois chefões do tráfico, deram entrevistas de dentro da cadeia para livros recentes… Não vou me manifestar sobre fatos que não conheço, mas certamente houve estipulação de várias regras para que eles pudessem falar. O certo é que pessoas detidas não falem. Prisão é segregação e isso está previsto em lei.

A filha do ex-governador Anthony Garotinho, Clarissa Garotinho, diz que a prisão domiciliar de seu pai na última quarta (13) foi ilegal e fruto de vingança do promotor eleitoral Leandro Manhães Barreto, que fez a denúncia de compra de votos à Justiça Eleitoral de Campos.

Garotinho foi preso na manhã de quarta (13), durante intervalo de um programa que comanda em uma rádio do Rio. Foi a segunda prisão em processo sobre compra de votos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes, que era administrada por sua mulher, Rosinha.

Ele foi condenado a 9 anos e 11 meses em regime fechado pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral. Secretária de Desenvolvimento, Emprego e Inovação da Prefeitura do Rio e deputada federal licenciada pelo PRB, Clarissa sustenta que seu pai não cometeu os crimes.

Folha - A sra. diz que a prisão de Garotinho é ilegal e um ato de vingança. Por quê?

Clarissa Garotinho - Em 2015, o Garotinho fez uma denúncia contra o promotor de Campos [Leandro Manhães, que fez a denúncia à Justiça] no Ministério Público estadual, uma denúncia de enriquecimento ilícito. E o Ministério Público chegou a abrir um procedimento de investigação criminal contra esse promotor. Ou seja, ele sequer poderia estar atuando nesse processo contra o Garotinho.

O promotor aproveitou e direcionou uma ação para a 100ª vara. Ele simplesmente tirou o processo de uma vara e jogou para outra vara. Somado a isso, eles conseguiram amparo na Justiça estadual pela briga do Garotinho com o [desembargador] Luiz Zveiter, que tem um comando muito grande sobre a Justiça estadual.

Lá atrás, quando o juiz deu a primeira sentença, já foi absurda, porque ele condenou em primeira instância e mandou prender. E o que aconteceu foi aquela prisão tumultuada [o ex-governador chegou a ser internado após passar mal na superintendência da Polícia Federal]. Mas quando o processo chegou ao TSE, a prisão foi revogada. Não tem nenhum fato novo para justificar a cautelar. O que o juiz alega é coação de testemunha, a mesma coisa que ele alegou da primeira vez e o TSE derrubou.

A defesa já recorreu?

O prazo para recurso ainda está correndo. Mas a sentença tem que ser julgada em segunda instância. Não se pode proibir de trabalhar, esse é o trabalho dele, ele é radialista. Não se pode proibir de ter liberdade de expressão.

Então, existem absurdas e graves ilegalidades cometidas até aqui.

Vocês sustentam que ele não cometeu os crimes?

O juiz pede a condenação do Garotinho por uma suposição de crime eleitoral. Mas o Garotinho não era candidato a nada, a Rosinha não era candidata a nada. E o candidato que eles apoiaram perdeu a eleição no primeiro turno.

Mas isso não comprova que não houve tentativa de comprar votos.

Alguém que comete um crime tem que ter algum tipo de benefício. O juiz diz que foram distribuídos vários cheques cidadão [programa social da prefeitura que dá R$ 200 por mês] pela cidade com o objetivo de comprar voto. Como esse voto foi comprado se ele sequer foi para o segundo turno das eleições?

O juiz diz que houve aumento na distribuição de cheque cidadão no período eleitoral.

Não houve aumento. O que houve foi o seguinte: a gente está vivendo uma crise econômica nacional, o Rio foi afetado e as cidades que vivem do petróleo sofreram. Houve um contingenciamento geral na prefeitura. Quando a prefeitura teve alívio de caixa, ele retomou. E, ainda que fosse um aumento, ele não criou um programa novo em época de eleição, que é o que a lei veda.

Durante o processo, o ex-governador foi também acusado de oferecer propina a um juiz.

Esse é outro processo, que diz que meu irmão teria procurado o juiz para oferecer alguma coisa. Não tem o menor cabimento. Meu irmão nunca fez isso, nunca esteve com o juiz e nunca mandou ninguém falar com o juiz.

Garotinho será candidato em 2018?

Não tomou a decisão final, mas já manifestou seu interesse em ser candidato.

O juiz Ralph Manhães, que decretou a prisão domiciliar do ex-governador Anthony Garotinho, diz que a organização criminosa acusada de compra de votos em Campos dos Goytacazes continua ameaçando testemunhas e tentando influenciar no julgamento.

Ele classifica as acusações da família Garotinho como "um delírio para criar fatos" e desviar a atenção dos crimes cometidos. "A gente está julgando os fatos. Eles tentam misturar tudo, citar outras pessoas. Mas não se defendem dos fatos", afirmou.

Manhães justifica a prisão domiciliar alegando que o grupo incinerou documentos, praticou ameaças a mão armada e auxiliou outros membros a fugir da Justiça. Cita ainda trocas de mensagens de celular insuflando seus seguidores com ofensas a promotores e juízes.

"O réu vem a todo o tempo praticando atos de forma temerária nesta ação penal, tentando induzir as instâncias superiores e o público em geral com informações sabidamente falsas", escreveu.

O desembargador Luiz Zveiter afirmou que propôs uma queixa-crime por injúria, calúnia e difamação contra Garotinho, que o acusa de receber propina de contrato superfaturado.

Já o promotor Leandro Manhães Barreto ainda não se pronunciou.