A Alerj votará terça-feira pela aprovação ou reprovação das contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes a 2015, período em que o órgão era presidido por Jonas Lopes de Carvalho Filho, delator da "Quinto do Ouro", que levou à prisão cinco conselheiros do órgão e um ex-conselheiro.
Em março, a Comissão de Orçamento da Alerj, composta por sete deputados, aprovou as contas de 2015 do TCE por unanimidade. Na ocasião, o colegiado afirmou que o que estava em julgamento eram “as contas, e não as atitudes de seus conselheiros”. Dos sete conselheiros do TCE, seis estão afastados do cargo por suspeita de corrupção. A decisão foi do Superior Tribunal de Justiça.
Resta saber como vai se comportar o plenário da Alerj, formado por 70 deputados.
Sexta-feira, Jonas Lopes , protocolou o pedido de aposentadoria. A iniciativa é um dos compromissos assumidos por ele no acordo homologado pelo ministro Felix Fischer, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Jonas deverá ir para casa, para cumprir prisão domiciliar por um período não divulgado, recebendo vencimentos integrais de R$ 30,4 mil.
Nomeado pelo então governador Anthony Garotinho em 2000, o ex-presidente também aguarda resposta a um pedido ao TCE de conversão em dinheiro de direitos não usufruídos, como férias e licenças.
Com a aposentadoria, Jonas perde o fôro especial e a denúncia contra ele, apresentada pela Procuradoria Geral da República ao STJ há duas semanas, irá para as mãos do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pela Operação Calicute, versão da Lava Jato no Rio. Ao aposentar-se, ele perderá vantagens e benefícios pessoais, mas manteria o salário (Jonas recebe o teto salarial). O TCE ainda vai analisar o caso.
