O Direito de Andar Armado
Segurança Pública, Desarmamento Civil e Respeito à Democracia
Renan Tavares*
Nos cinco primeiros meses de 2017 morreram 3349 pessoas vítimas de terrorismo, em quatro anos de guerra civil na Síria foram 256 mil pessoas mortas. Números realmente espantosos, o que mais espanta realmente nesses números é sua comparação com o Brasil. Aqui também morrem 3349 pessoas só que em TRÊS SEMANAS, nos mesmos quatros de guerra na Síria, morreram aqui 279 mil pessoas, pelo menos 19 mil a mais! E nós não estamos em guerra, ou estamos? São 60 mil assassinatos por ano! 164 por dia, 7 assassinatos por hora. O que significa que ao final de sua leitura deste texto serão pelo menos outros 2 assassinatos para a conta.
 
Dados impactantes de uma guerra não declarada. Oposto ao que se espera, já que desde 2003 o Estatuto do Desarmamento está em vigor. Temos o costume de ouvir das grandes mídias (televisão e jornais) e da esquerda que: a política de encarceramento não deu certo; que as drogas deveriam ser legalizadas; que reduzir a maior idade penal não resolveria. Porque não ouvimos então sobre o fracasso retumbante que é Estatuto do Desarmamento? Quatorze anos depois só vimos crescer as taxas de crimes violentos e homicídios. Justamente o oposto que os defensores do desarmamento pregavam.
 
Enquanto os poderosos e os iludidos continuam sua defesa do desarmamento – andando em carros blindados, cercados de seguranças (armados) e vivendo em condomínios fechados – o resto da população brasileira enfrenta o medo diuturnamente. Remover e Punir o Direito de Defesa de alguém – sim, você pode ser preso por tentar se defender – é um crime maior e pior por parte do governo que simplesmente falhar em evitar crimes. Ninguém questiona a necessidade ter-se um extintor de incêndio somente por existir o Corpo de Bombeiros, não deveriam questionar o direito à autodefesa armada, somente por existir os Grupamentos Policiais.
A garantia absoluta a legítima defesa e as condições para isto deveriam ser os são principais direitos de qualquer pessoa humana, no Brasil é privilégio. Um privilégio restrito aos poderosos que podem contratar equipes de segurança – enquanto o povo não pode nem ao menos tentar se proteger.
 
Tradado pelos seus defensores como tema que divide opiniões – não foi isso que o referendo realizado em 2005 demonstrou. Durante a campanha, os defensores do desarmamento, mesmo tendo o apoio total das grandes mídias, não conseguiram converter a vontade popular. Quem não se lembra dos atores e atrizes globais fazendo campanha aberta pelo desarmamento?
Ainda sim aproximadamente 59 milhões de cidadãos se opuseram ao Estatuto do Desarmamento. A maior votação já recebida por uma causa! Nenhum Presidente da República jamais obteve uma votação assim! Nenhuma outra questão uniu tanto os brasileiros! 63% dos cidadãos de um mesmo lado. A vontade popular, entretanto, não foi respeitada, tendo sido o Estatuto sancionado pelo então presidente Lula - que se diz, até hoje, um democrata. O povo segue, desde então, com o seu direito de defesa restringido, ansiando pela revogação de uma lei que nunca quis!
 
Talvez você argumente “armas são responsáveis pela violência”, esse discurso é facilmente refutado, quando comparado com os Estados Unidos (onde ter armas é permitido), o Brasil apresenta uma taxa de homicídios SETE VEZES MAIOR! Por que comparar com o EUA? O brilhante professor José Monir Nasser já respondeu: os dois tornaram-se independentes na mesma época, a extensão territorial é semelhante, o tamanho e a composição da população a americana e brasileira também são, tornando o país ideal para comparação – a diferença é simples, os americanos estão armados e os brasileiros não.
 
Opor-se ao desarmamento não é crer que todas as violências deixariam de existir, evidentemente as raízes da insegurança e da violência são mais profundas, porém há uma analogia perfeita para esse tema: Quando está frio você se agasalha, você sabe que o inverno não vai acabar, mas estará mais protegido.
 
Quem se diz defensor da Democracia, respeitoso da vontade popular, não poderia sequer tergiversar quando o tema fosse Estatuto do Desarmamento – que se faça a vontade do povo!
 
*Renan Tavares é universitário de Engenharia
 
Sociedade 7 de Setembro
 
 
 

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