Ponto Final: outra do controverso ministro Gilmar Mendes
19/08/2017 11:09 - Atualizado em 01/09/2017 13:33
Combustíveis
Mais um capítulo na novela envolvendo o preço dos combustíveis. A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, ontem, o reajuste feito pelo governo federal no PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel. A juíza Adverci Abreu determinou o retorno imediato aos preços antigos, mas ainda cabe recurso. A Advocacia-Geral da União conseguiu reverter liminares anteriores em outros estados. A magistrada destacou que “não se ignora o grave momento porque passa a economia do país, mas não parece razoável que (...) o governo venha se valer da solução mais fácil – aumentar tributos”.
Relações
O controverso ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes parece não se cansar de entrar polêmicas. Após travar uma briga pública com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de criticar a atuação da Lava Jato, de ser flagrado em conversa suspeita com Aécio Neves e depois liberar o retorno do tucano ao senado, Gilmar, agora, mandou soltar duas vezes em dois dias o filho do “Rei dos Ônibus” do Rio de Janeiro, Jacob Barata Filho, e suspeito de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes.
Relações II
Gilmar foi padrinho do casamento da filha de Barata e sua esposa, Guiomar Mendes, faz parte do escritório de advocacia que representa algumas das pessoas jurídicas diretamente implicadas na operação Ponto Final, no qual o empresário foi preso. O ministro do STF nega qualquer suspeição, mas os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro reforçaram ontem o pedido para que Rodrigo Janot ajuíze uma ação de suspeição contra Mendes.
Plano Diretor
Em vigor há nove anos, o Plano Diretor de Campos terá de ser revisado em 2018. Com o objetivo de debater o tema, o superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso, o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Renato Siqueira, e outros representantes das áreas ambiental e de engenharia, participaram, na última quinta-feira de uma mesa na IV Semana de Arquitetura e Urbanismo do Instituto Federal Fluminense (IFF). Marcel informou que a revisão do plano está em planejamento e que uma portaria será publicada no Diário Oficial para divulgar os nomes dos membros da comissão responsável.
PMDB e Rio
Quando da queda da presidente Dilma Rousseff houve quem acreditasse que o PMDB ia fazer ajuste fiscal. O Rio é o Estado há mais tempo governado pelo PMDB, nada menos que 14 anos. De longe, atravessa a situação mais calamitosa do País. Na pior crise econômica de sua história, foi decretada calamidade pública. Servidores públicos têm salários atrasados e outros recebem de forma parcelada. Saúde, educação e segurança estão à beira do colapso. Dinheiro do Estado é bloqueado por ordens judiciais. Na 11ª posição entre as maiores universidades da América Latina, a Uerj suspendeu o ano letivo por tempo indeterminado, por falta de dinheiro. Sob a gestão do PMDB, o Rio foi à falência.
Desastre
Faz um ano que o Rio de Janeiro abrigava os Jogos Olímpicos, usados como mote que tinham a promessa de se converterem em instrumentos atrativos de investimento e motor do progresso da capital fluminense. Foi a cereja no bolo de uma tragédia fiscal. Dois ex-governadores foram presos ano passado no intervalo de menos de 24 horas: Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. Um foi e outro é peemedebista. Essa é a principal credencial do partido em que se confiou para fazer ajuste fiscal.
Cofre aberto
Um fato que deveria escandalizar a todos, mas acaba sendo banalizado é que o governo fala em rombo, mas abre o cofre de forma mais acintosa para favorecer os amigos da Corte. É o mesmo governo que patrocina um refinanciamento que faz com que R$ 220 bilhões deixem de ser arrecadados para os cofres da nação. Neste caso, são deputados e senadores que são sócios ou donos de empresas diretamente beneficiados. Para os amigos, tudo; para o conjunto da população, mais sacrifício, sempre.

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