Visando recuperar receita e gerar crédito para o município que, atualmente, vive uma grave crise financeira, a Prefeitura de Campos contratou uma empresa, através de licitação, com o objetivo de aumentar a arrecadação. Através desta medida, segundo o secretário da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, seria possível fazer investimentos em 2018. Ele esclarece que a empresa receberá menos de 1% do que conseguir gerar de crédito para o município. A perspectiva é de que essa medida possa gerar créditos na casa de R$ 1,6 bilhão, referentes à levantamento e revisão dos dados das Declarações Anuais para Apuração do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM),em especial sobre as atividades de extração de petróleo e gás natural).

De acordo com a publicação, a empresa somente receberá o percentual do que gerar de receita para o município. “Não há pagamento para empresa para prestação de serviço. Ela terá que prestar serviço primeiro, gerar crédito e, com base nisso, o município paga os honorários, que são de menos de 1% sobre o que conseguir gerar. A SPE (Sociedade de Propósito Específico) é a união de empresas que, juntas, possuem mais de 15 anos de experiência no mercado para oferecer um trabalho mais aperfeiçoado e detalhado, com know how e expertise na execução deste serviço, que tanto poderá beneficiar o município”, explica Quintanilha.

Ele lembra que, mesmo que os resultados obtidos sejam superiores ao estimado na receita, ou seja, fique acima do previsto, a empresa só poderá receber até R$ 14 milhões, que é um limitador, conforme orienta o Tribunal de contas do Estado (TCE). “Esperamos que seja uma medida brilhante de arrecadação, que possa cobrir o déficit existente atualmente e que, também, poderá ser revertido em investimentos para o município e, consequentemente, para toda população”.

"A consultoria visa o aumento da receita do município, bem como o encontro de créditos dos cinco anos anteriores, prazo em que prescreve, portanto, o município não pode cobrar o que anteceder os cinco anos. A perspectiva, com base nos dados de hoje da receita estadual, que ainda não nos passou dados detalhados, é de incrementar, em 2018, R$ 268 milhões em nossa receita. Considerando os últimos cinco anos, podemos alcançar uma receita de aproximadamente R$ 1.340 bilhão de créditos referente aos exercícios anteriores que, somados a 2018, geraria créditos de 1,6 bilhão para o município. Ou seja, quase um orçamento inteiro esse serviço poderá trazer de retorno. Isso pode aumentar, uma vez que ainda não temos dados da receita. A gente já entrou na justiça para conseguir esses dados", esclarece o secretário, reforçando que , mesmo que o valor seja maior ao estimado, a empresa não receberá mais.