Felipe Quintanilha explica na Câmara contrato da Prefeitura com a Janus
29/08/2017 19:41 - Atualizado em 29/08/2017 20:56
O secretário da Transparência e Controle Felipe Quintanilha explicou hoje na Câmara dos Vereadores uma questão polêmica que dominou as redes sociais semana passada: A contratação da Janus Consultoria SPE Ltda pela Prefeitura de Campos para recuperação de crédito e que deverá receber 0,11% do que arrecadar, não podendo ultrapassar o teto de R$ 14 milhões.
A presença de Felipe não estava prevista e ele justificou dizendo que tomou a iniciativa de explicar aos vereadores para não deixar dúvidas sobre a situação.
Quintanilha levou documentos referentes ao contrato com a empresa para serem entregues aos vereadores e disse que a Janus não será "paga" pela Prefeitura e sim receberá 0,114% do que conseguir recuperar.
O secretário também negou o valor de R$ 14 milhões, divulgado nas redes sociais: Ele só será alcançado caso a Janus recupere R$ 1 bilhão: "Este teto foi colocado porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) indica que qualquer contrato, ainda que seja baseado no resultado do serviço, tem que ter um valor máximo estabelecido. Na verdade, apesar de todos esses boatos e informações erradas que foram divulgados, a Prefeitura vai pagar 0,114% sobre o valor recuperado pela empresa".
Outro ponto esclarecido foi o prazo de criação da empresa - menos de um mês antes do contrato: Felipe disse que, por ser uma SPE, ela é regida por legislação própria que permite esta situação, uma vez que a Janus é a fusão de duas outras empresas com mais de 15 anos de experiência no mercado e com expertise no assunto.
Autor do requerimento com pedido de informações sobre o assunto, o vereador de oposição, Thiago Virgílio (PTC) insistiu na aprovação de seu pedido. Já o líder do Governo Fred Machado (PPS) garantiu que isso acontecerá, mesmo que o documento tenha perdido, em sua visão, o objeto, diante da presença do secretário e dos documentos levados.
Miguelito (PSL) voltou a falar sobre o prazo de constituição da empresa e o fato de um dos sócios ter sido preso durante a Operação Derrama, em dezembro de 2012, junto de outras 10 pessoas suspeitas de participarem esquema de cobrança irregulares de tributos a Prefeituras de municípios do Espírito Santo.
O secretário justificou que os documentos analisados durante o processo licitatórios são os de pessoa jurídica e que muitos processos - conforme foi apurado após as denúncias em redes sociais - foram arquivados.

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    Suzy Monteiro

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