A Constituição Brasileira diz que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido, bem como, que o voto é direto, secreto e universal.

Aqui começa a grande divergência. Afinal, o projeto de reforma política aprovado ontem na comissão especial da câmara como não poderia deixar de ser, pretende alijar o eleitor de parte desse “jogo”.

Vez que, pela apresentação de um destaque que modificou o texto base apresentado como não poderia deixar de ser pelo PMDB, e visando elaborar o regramento para às eleições de 2018 e 2020, posto que, o “distritão” seria transitório para o sistema distrital misto, nossos gênios políticos produziram mais uma “jabuticaba”; obviamente, para preservarem seus mandatos e em última análise, garantir seu foro privilegiado, até porque, grande parte deles possuem sérios problemas com a justiça criminal.

O denominado voto “distritão”, seria uma forma legal de permitir a perpetuação de caciques (donos de partidos) no cenário político, sem que para tanto tenham recebidos votos suficientes a legitimar o exercício do mandato, adotando-se um sistema muito pior do que o proporcional atualmente vigente, e que também tem suas distorções; no entanto, ainda é muito melhor do que essa “jabuticaba” gerada pela comissão da reforma política, e que inclusive já fora rejeitada pela própria Câmara em 2015.

De certo que se aprovado esse malfadado “distritão”, teremos pouca ou nenhuma alteração no quadro político (novos deputados) nas próximas eleições de 2018. Haja vista, tratar-se de um sistema de proteção de nomes já conhecidos na política nacional e que produziram a classe política que hoje dispomos, dificultando, quiçá impedindo a renovação tão necessária nos quadros políticos objetivando reordenar os rumos do nosso país.

Ademais, esse sistema fere outro princípio do sistema eleitoral brasileiro, o partidário, condição aliás de elegibilidade. Posto que, personifica o político em detrimento do partido, não obstante a ausência notória de ideologia partidária no Brasil atualmente.

Em um momento em que surgem novos nomes, com novas idéias e oxigênio novo no cenário político, o “distritão” é uma balde de água fria nas pretensões de pré-candidatos e nos sonhos dos eleitores. Até porque, somente sairão candidatos àqueles que tiverem chances reais de eleição, porque os votos de mudança por eles obtidos podem não se refletirem em representatividade e êxito em tomar assento em uma cadeira legislativa, dependo dos figurões do partido pelo qual concorrerem. Ou seja, vai trabalhar e obter votos para ofertar mais um mandato para uma figura política conhecida e cacique de partido.

Das reformas possíveis e desejadas essa efetivamente é a pior de todas. É preciso que você eleitor detentor do voto reflita e entenda essa “manobra” com nome de reforma política. Você deve se indignar e acima de tudo, manifestar-se contra esse absurdo, essa violência frontal a soberania popular-voto, não permitindo com esse novo sistema que você possa escolher diretamente como manda a Constituição seu representante.

Outrossim, para que esteja vigente nas próximas eleições o “distritão” deverá ser aprovado até setembro deste ano, respeitando-se o Princípio da Anualidade, por pelo menos 60% dos parlamentares nos plenários da duas Casas legislativa (Senado e Câmara).

Por isto, é necessário ficar atento e colocar a boca no trombone contra esse ardil que visa esvaziar o valor do seu voto, solapando a capacidade do eleitor de diretamente eleger seu candidato preferido.

Sem falar no fundo partidário de R$ 3,6 bilhões para custeio das campanhas políticas com o dinheiro público, que será retirado da saúde, educação, segurança, etc.., para patrocinar o processo eleitoral de 2018. Haja vista, a vedação de financiamento de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais.

Agora você entendeu o que significa o “DISTRITÃO” ?

•Charles Ferreira Machado – Advogado.