Recurso do MPE contra absolvição de Garotinho por calúnia na pauta do TRE
28/08/2017 18:36 - Atualizado em 28/08/2017 18:49
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da decisão, em primeira instância, do juiz Eron Simas, da 99ª Zona Eleitoral de Campos, que absolveu o ex-governador Anthony Garotinho (PR) das acusações de calúnia eleitoral e difamação eleitoral contra o atual vice-governador Francisco Dornelles (PP). O recurso está na pauta de julgamento desta quarta-feira (30) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), já disponível no Diário Oficial.
A queixa-crime foi ajuizada em 17 de setembro de 2014, no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que, à época, Garotinho exercia mandato de deputado federal, possuindo, por consequência, foro privilegiado. No entanto, com o final do mandato, a ministra Rosa Weber determinou a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.O julgamento aconteceu no dia 25 de janeiro, sem a presença do ex-secretário de Governo de Campos.
A ação de calúnia e difamação foi movida porque, em seu blog, o ex-governador acusou Dornelles de ter recebido — do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa — dinheiro desviado da estatal. Instado por Dornelles a se retratar, Garotinho se recusou e manteve o que publicou. Segundo a defesa, ex-governador fez comentário somente sobre fatos divulgados pela imprensa e, caso condenado, seria o primeiro brasileiro impedido de comentar sobre os desdobramentos da Lava Jato.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

    Sobre o autor

    Arnaldo Neto

    [email protected]