Chequinho: prazo encerra e advogado dativo não entrega defesa de Garotinho
16/08/2017 13:30 - Atualizado em 16/08/2017 14:58
Terminou às 13h o prazo fixado pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, para entrega das alegações finais da defesa do ex-governador Anthony Garotinho (PR), na ação penal em que ele é réu, acusado de liderar o “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. Após Garotinho ter destituído todos os seus defensores, desta vez foi o advogado dativo Amyr Moussallem, designado por Ralph, que não entregou a peça no período determinado. Os autos estão conclusos para decisão e a sentença pode ser proferida a qualquer momento.
Garotinho teve dois escritórios de peso em sua defesa, mas revogou os poderes de ambos e considera que teve seu direito de defesa cerceado. Contudo, o rito do processo prosseguiu. Ralph, em decisão que determinou o prazo para as alegações finais, afirmou que “não cabe ao réu ditar o andamento do processo”. Os honorários do advogado dativo foram fixados pelo magistrado em R$ 50 mil. Após contato com o réu, apresentou requerimentos que foram negados pelo juiz, alegando que os pedidos eram de caráter procrastinatório e manteve o prazo para entrega das alegações finais para esta quarta-feira (16), às 13h.
Nesta ação penal, Garotinho chegou a ser preso em novembro do ano passado, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) converteu a prisão em medidas cautelares, entre elas uma que impede o réu de visitar Campos sem autorização da Justiça. O ex-governador esteve no Fórum da cidade para a primeira audiência, no dia 20 de fevereiro. O show do Garotinho foi montado com direito a louvores, ataques à imprensa e claque. Ele foi dispensado de outras audiências, até ser convocado para sua oitiva, no dia 27 de junho. Mais de 100 perguntas foram feitas por Ralph Manhães. Em todas as respostas, Garotinho declarou apenas: “Tudo o que eu disser vai ser usado contra mim”. O ex-governador também não respondeu aos questionamentos do Ministério Público.
Foi nessa audiência que o clima esquentou entre Garotinho e seu então advogado Fernando Fernandes. O ex-governador chegou a demitir e readmitir o defensor na frente de todo mundo. Dias depois, foi oficializada a saída do escritório de Fernandes do caso. Passou a defender Garotinho o criminalista Rafael Faria, mas a relação não durou muito tempo. O rito do processo não foi interrompido, porque constavam dois defensores desde o início, Thiago Godoy e Eduardo Ferraz. O ex-governador também revogou os poderes conferidos a eles. Então, foi acionado o advogado dativo Amyr Moussallem.
No decorrer desta Ação Penal, Garotinho trava com Ralph uma batalha à parte . Ele recorre para anular decisões do caso e impediu seus defensores até então constituídos de entregar a defesa prévia.

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    Arnaldo Neto

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