Chequinho: advogado dativo não entrega defesa de Garotinho; prazo é prorrogado até quarta
14/08/2017 19:00 - Atualizado em 14/08/2017 19:12
O juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos, rejeitou nesta segunda-feira (14) pedidos do advogado Amyr Moussallem, designado por ele como dativo de Anthony Garotinho (PR) na ação penal na qual o ex-governador é réu no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. Segundo o magistrado, após contato com o réu, o advogado peticionou na mesma linha dos anteriores patronos do réu, ou seja, novamente de forma procrastinatória, se insurgindo contra as respostas das diligências apresentadas e não cumprindo a determinação das alegações finais, o que deveria ocorrer nesta data”. Ralph determinou, ainda, que as alegações finais sejam apresentadas até quarta-feira (16), às 13h.
A postura dos ex-advogados de Garotinho também foi questionada. O magistrado observou “que todos os advogados que estavam constituídos pelo réu na data do dia 01/08/2017 não apresentaram as alegações finais deixando o réu 'indefeso'”. Manhães determinou “que sejam remetidas peças ao MP [Ministério Público] para apreciação da possibilidade de existência, em tese, do crime de patrocínio infiel por todos aqueles causídicos, devendo também ser apurada a conduta do último patrono do réu no que se refere à divulgação de áudios disseminados em rede social”.
Garotinho chegou a ter dois escritórios de peso em sua defesa, mas revogou os poderes de ambos e considera que teve seu direito de defesa cercedo. Contudo, o rito do processo prossegu. Ralph, em decisão que determinou o prazo para as alegações finais, afirmou que “não cabe ao réu ditar o andamento do processo”. Os honorários do advogado dativo foram fixados pelo magistrado em R$ 50 mil.
Nesta ação penal, Garotinho chegou a ser preso em novembro do ano passado, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) converteu a prisão em medidas cautelares, entre elas uma que impede o réu de visitar Campos sem autorização da Justiça. O ex-governador esteve no Fórum da cidade para a primeira audiência, no dia 20 de fevereiro. O show do Garotinho foi montado com direito a louvores, ataques à imprensa e claque. Ele foi dispensado de outras audiências, até ser convocado para sua oitiva, no dia 27 de junho. Mais de 100 perguntas foram feitas por Ralph Manhães. Em todas as respostas, Garotinho declarou apenas: “Tudo o que eu disser vai ser usado contra mim”. O ex-governador também não respondeu aos questionamentos do Ministério Público.
Foi nessa audiência que o clima esquentou entre Garotinho e seu então advogado Fernando Fernandes. O ex-governador chegou a demitir e readmitir o defensor na frente de todo mundo. Dias depois, foi oficializada a saída do escritório de Fernandes do caso. Passou a defender Garotinho o criminalista Rafael Faria, mas a relação não durou muito tempo. O rito do processo não foi interrompido, porque constavam dois defensores desde o início, Thiago Godoy e Eduardo Ferraz. O ex-governador também revogou os poderes conferidos a eles. Então, foi acionado o advogado dativo Amyr Moussallem.
No decorrer desta Ação Penal, Garotinho trava com Ralph uma batalha à parte . Ele recorre para anular decisões do caso e impediu seus defensores até então constituídos de entregar a defesa prévia.

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    Arnaldo Neto

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