Prefeitos da região da Bacia de Campos se reúnem nesta terça-feira (4), em Quissamã, para a 61ª reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). O encontro será realizado às 10 h, no gabinete da prefeita Fátima Pacheco. Na pauta, a discussão dos desdobramentos da sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção dos royalties do Estado do Rio de Janeiro. A abertura do encontro será feita pelo presidente da entidade, Dr. Aluízio, prefeito de Macaé.
No último dia 29, o ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou que as transferências dos valores referentes aos royalties e participações especiais sobre a exploração de petróleo e gás natural devidos ao Estado do Rio sejam feitas com valores corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Em razão da decisão no STF, o Governo do Rio deverá arrecadar R$ 32 milhões a mais por ano a título da correção monetária dos royalties. Marco Aurélio deferiu liminar solicitada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), em 31 de março, solicitando a garantia do direito a receber os valores com a devida correção monetária, entre o recebimento dos valores pela União e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Em 2002, os municípios que compõem a Ompetro entraram com a mesma ação judicial que pode gerar mais de R$ 1 bilhão aos cofres dos produtores da Bacia de Campos.
A decisão aumentou a expectativa dos prefeitos da região que vêm enfrentando redução de receitas nos últimos anos. O prefeito de Macaé destaca que essa é uma pauta importante para a receita da região. Onze municípios das regiões Norte, Lagos e Baixadas Litorâneas integram a entidade.
Em abril, o chefe do Executivo macaense foi recebido em audiência na Secretaria do Tesouro justamente para discutir os atrasos nos repasses dos royalties do petróleo e nas participações especiais. “Este é um momento crucial para todos os municípios e de se resolver a pauta da dívida de R$ 1 bilhão que, teoricamente, a União tem com os municípios produtores”.
Nova decisão no Supremo não deve tardar
Para Luiz Mário Concebida, atual gerente Regional Norte e Noroeste Fluminense da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), a decisão judicial futura que vai beneficiar os municípios não deve demorar a sair no Supremo Tribunal Federal. Segundo Luiz Mário, ela vem sendo tratada por um escritório independente que “abraçou a causa” desde 2002.
— Essa decisão do STF vai alicerçar a nossa e, por isso, estou feliz. O volume de recurso pelo tempo que está ajuizado deverá ser muito grande. Pode ultrapassar R$ 1 bilhão. A Ompetro tem que correr e brigar. Os governos passados foram se sucedendo e faltou dinheiro e vontade por parte de alguns procuradores. Mas, agora, a história é outra. Os municípios precisam de recurso, estão com pires na mão, por isso, mais sensíveis — disse o gerente regional da Firjan. (A.N.)
