Campos receberá do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) uma unidade para audiências de custódia, com previsão de inauguração em setembro. Atualmente a audiência de custódia é promovida apenas na capital, no Rio.

A descentralização das audiências de custódia é uma das medidas tomadas pelo TJ-RJ visando reduzir a superlotação dos presídios do Rio, que teriam índice de 184% de ocupação. Serão instaladas unidades ainda em Volta Redonda e no bairro carioca de Benfica.

A unidade de Campos vai abranger as audiências de custódia de todo Norte e Noroeste do estado. Ela será localizada no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, na Codin, em Guarus. As obras estão em andamento para proporcionar a infraestrutura necessária, com salas de audiência, gabinete do juiz, banheiros e salas para cartório, perícia, defensoria pública, promotoria pública e assistência social.

O objetivo da iniciativa é diminuir a população carcerária. Será evitada a circulação dos presos do interior para a capital para as audiências de custódia, gerando menos despesas com o deslocamento e menos riscos, em teoria, no trajeto.

A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença de um juiz no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão, com plena garantia dos direitos do preso e ao contraditório.