A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Cristina Serra Feijó negou mais um habeas corpus do vereador Thiago Ferrugem (PR), que pretendia revogar a sentença do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Na decisão, a desembargadora lembra que “a imposição da medida cautelar já foi objeto de dois habeas corpus anteriores, e em ambos a ordem pleiteada foi denegada por esta Corte”. Cristina Feijó também considerou que “naquela ocasião, a necessidade de preservar a instrução criminal foi considerada como o motivo verdadeiramente decisivo para a manutenção das cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, e o impetrante não aduziu nenhum fato novo a indicar, ao menos em uma primeira análise, que tal motivo não mais subsiste”.