Desde a vitória avassaladora nas urnas em 2016, ainda no primeiro turno da disputa à Prefeitura de Campos, o grupo liderado pelo prefeito Rafael Diniz (PPS) vem vivendo um misto de alegria e extrema preocupação. Governar uma cidade como Campos não seria tarefa fácil, mas se torna ainda mais complicada quando quem sai derrotado utiliza o seu fracasso como motivo de vingança. As armadilhas deixadas pelos Garotinho, se não foram maldade, são de certo fruto da incompetência ou ainda de circunstâncias duvidosas.

 Alívio no TRF

De primeiro de janeiro até ontem, nada foi tão festejado pelo grupo do prefeito Rafael Diniz quanto a vitória fundamental contra a “venda do futuro”, herança maldita deixada pelos Garotinho. Os que jogam contra o atual governo já se deliciavam com um possível caos financeiro, quando às vésperas do depósito de R$ 28 milhões em royalties — que sequer poderiam entrar nos cofres da Prefeitura — o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reverteu a decisão que permitia a Caixa Econômica Federal (CEF) cobrar a “venda do futuro” nos termos pactuados em 2016 e que permitiam o banco cobrar bem acima dos 10% dos royalties e a integralidade das Participações Especiais.

Para os que torciam contra, deve ter doído ainda mais pelo fato da decisão ter sido fruto de um bom trabalho de convencimento técnico feito pelos procuradores do município e da Câmara, sem que fossem necessárias negociações capazes de envolver até voto de filha grávida para evitar impeachment presidencial. Afinal, as circunstâncias desesperadoras em que se deram a “venda do futuro” já davam indícios de que boa coisa não estava por vir. As inconformidades no contrato em relação à resolução 2/2015 do Senado se revelaram além da cobrança de bem mais do que os 10% dos royalties e a integralidade das PEs.

A má aplicação do que foi “vendido” já era visível aos olhos dos campistas que não viram nada mudar. No entanto, foi um levantamento feito pela nova gestão que revelou o fato dos recursos provenientes do empréstimo não terem sido aplicados conforme determinava a resolução do Senado e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os recursos deveriam abastecer o PreviCampos, no entanto o dinheiro teria sido aplicado pelos Garotinho em despesas de custeio e obras que estavam paradas, que muitas, inclusive, não foram concluídas, principalmente após a derrota nas urnas.

Todos esses argumentos foram reforçados pela tese apresentada pelo procurador da Câmara, Robson Maciel Jr, que tendo como base a própria defesa da Caixa, alegou que sua ação foi uma cessão de crédito, não uma operação de crédito. A cessão teria que ter apenas duas finalidades: pagamento de dívida com a União e/ou capitalização de Fundo de Previdência. No entanto, a Câmara identificou uma “fraude”, já que parte do dinheiro da segunda “venda do futuro” não poderia ser usada para pagar o que ficou em aberto da cessão anterior feita também com a Caixa.

Foi esse o embasamento técnico e jurídico que o procurador da Câmara de Campos, Robson Maciel Junior, em assistência ao procurador geral de Campos, José Paes Neto, apresentou, na última terça-feira, ao desembargador Marcelo Pereira da Silva. Foi Marcelo quem havia derrubado a liminar concedida em abril pelo juiz Julio Abranches, 14ª Vara Federal do Rio, que permitia a Campos a pagar o que previa a resolução do Senado. No entanto, após a apresentação dos argumentos, o desembargador deu provimento ao embargos de declaração feito pela Prefeitura e reviu sua decisão.

Ontem após tomarem conhecimento da decisão, Rafael Diniz gravou um vídeo com o procurador José Paes Neto, assim como o presidente da Câmara de Campos, Marcão Gomes fez com Robson Maciel. A expressão deles, tensa nos últimos dias, já era diferente, assim como o discurso de alívio. No entanto, manter os pés no chão foi a tônica. Para José Paes a decisão veio como fôlego para mais passos, já que o mérito da ação ainda não foi julgado e a Caixa pode recorrer da decisão. Ainda que cautelosos, todos sabem que mais do que evitar o caos neste momento, a vitória de ontem é uma prova de confiabilidade para a retomada do município.