Chequinho: recurso de Madureira chega ao TSE
25/07/2017 13:57 - Atualizado em 25/07/2017 13:57
As ações eleitorais do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos em Campos começam a chegar perto de um desfecho. Afastado da Câmara após condenação do juízo local e confirmação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Vinicius Madureira (PRP) vê seu recurso chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — última possibilidade para reverter a condenação. O juiz Eron Simas sentenciou sua condenação a perda do mandato, oito anos de inelegibilidade, a contar de 2016, e a anulação dos votos recebidos. No TRE, a sentença foi mantida em parte, excluindo a determinação de anulação.
Na mais alta Corte Eleitoral do país, diferente da segunda instância, não há efeito suspensivo imediato. A defesa pode entrar com uma ação cautelar no TSE para conferir efeito suspensivo ao recurso. Ou seja, que não seja aplicada a sentença enquanto o recurso não for julgado. Sem resposta ao efeito suspensivo, Madureira fica fora da Câmara.
Na mesma situação de Vinicius Madureira está Jorge Magal (PSD). Desde o início do mês, o processo dele foi encaminhado ao TSE.
Primeira instância — Além de Madureira e Magal, atualmente seis vereadores da Câmara de Campos estão “pendurados”, condenados em primeira instância, mas com efeito suspensivo devido ao recurso no TRE. São eles: Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR) e Thiago Virgílio (PTC). Já os eleitos Jorge Rangel (PTB) e Kellinho (PR) nem chegaram a ser diplomados, por decisão em ação penal originada da Chequinho.

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    Arnaldo Neto

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