Não foi nem um pouco simples para a base governista, apesar do “rolo compressor”, aprovar o pacote de suspensão dos benefícios “Cartão Alimentação”, “Cartão Cidadão”, “Bolsa de Estudo” e “Passe Estudantil”, enviado pela prefeita Carla Machado (PP) para apreciação em sessão extraordinária nesta segunda-feira (24). As manifestações na plateia eram contrárias ao projeto do Executivo que, na prática, não muda em nada os benefícios já suspensos. Os ânimos se acirraram nas discussões entre a base e os vereadores de oposição.

Na prática, todos os projetos estão suspensos desde o início da atual gestão — na verdade, muitos deles foram suspensos pelo ex-prefeito Neco (PMDB), no decreto de emergência publicado em maio do ano passado. Com a aprovação da lei, Carla busca regularizar a situação burocrática, já que os programas foram criados por lei e a suspensão ocorreu por decreto. Dessa forma, um servidor, por exemplo, poderia contestar que a lei que criou o “Cartão Alimentação” estava em vigor e ele não recebeu o benefício. Agora, com a suspensão, por lei, essa possibilidade fica descartada. Vale salientar que no texto enviado aos vereadores para apreciação nesta segunda, Carla menciona o eventual retorno dos programas, assim que forem quitados débitos herdados. A oposição alega que o retorno só ocorrerá no período eleitoral.

Votaram com o governo os vereadores Caputi (Podemos), Elisio Rodrigues (PDT), Gersinho (SD), Jonas Gomes (PP) e Sônia Pereira (PT). O presidente da Casa, Aluizio Siqueira (PP), também da base, só votaria em caso de empate. Na oposição, Franquis Areas (PR) e Eziel Pedro (PMDB) votaram contra. O mesmo resultado se repetiu autorização para parcelamento de débitos do município nos termos da Medida Provisória nº 778/2017. Isso quer dizer que a Prefeitura de SJB está autorizada a parcelar dívidas previdenciárias em 200 parcelas. Já o vereador Ronaldo da Saúde (Pros), baleado no fim do mês passado durante uma suposta tentativa de assalto à sua residência, não participou da sessão.

A única votação que ocorreu de forma tranquila foi a autorização para o Executivo celebrar termo de colaboração ou fomento com o Retiro São João Batista, aprovada por unanimidade. Também foram tranquilas as provações dos projetos que dispõe sobre autorização para a compensação de créditos tributários e não tributários no município; a que autoriza o município a celebrar convênios ou acordos de cooperação com órgãos e entidades federais e estaduais para disponibilizar novos serviços à população e a que altera a lei nº 388/15 - SJB Previ -, acrescentando atribuições ao cargo de analista jurídico.

Nas discussões, Aluizio atribui a suspensão dos benefícios a dívidas que a atual gestão herdou como salários atrasados de dezembro, segunda parcela do 13°, rescisões trabalhistas, dívidas com o SJB Previ, contratos de terceirizações, aluguéis de imóveis vencidos, precatórios judiciais, concessionária de energia elétrica. “Se não tivessem essas dívidas todas, esses benefícios estariam em funcionamento”, observou. já o vereador Franquis discorda. Diz que com a arrecadação do município nos sete meses do atual governo já era possível a retomada dos projetos.

Contestação — O vereador Franquis defende que haveria ilegalidade na convocação da sessão extraordinária, o que foi rebatido pelo presidente da Casa.