A Câmara de São João da Barra tem sessão extraordinária nesta segunda-feira (24), às 17h. O objetivo da reunião é analisar sete projetos de lei enviados pela prefeita Carla Machado (PP). Um deles trata da suspensão dos benefícios “Cartão Alimentação”, “Cartão Cidadão”, “Bolsa de Estudo” e “Passe Estudantil”. Na prática, todos os programas estão suspensos desde o início da atual gestão — na verdade, muitos deles foram suspensos pelo ex-prefeito Neco (PMDB), no decreto de emergência publicado em maio do ano passado.
Com a provável aprovação da lei, Carla busca regularizar a situação burocrática, já que os programas foram criados por lei e suspensos por decreto. Dessa forma, um servidor, por exemplo, poderia contestar que a lei do “Cartão Alimentação” estava em vigor e ele não recebeu o benefício. Agora, com a suspensão, por lei, essa possibilidade fica descartada. Vale salientar que no texto enviado aos vereadores para apreciação nesta segunda, Carla menciona o eventual retorno dos programas, assim que forem quitados débitos herdados e houver recursos para tal.
Também está na pauta da sessão extraordinária a autorização para a compensação de créditos tributários e não tributários no município; autorização para parcelamento de débitos do município nos termos da Medida Provisória nº 778/2017; alteração da lei nº 440/2017 (sobre o parcelamento da dívida do município com o SJB Previ); autorização para a celebração de convênios ou acordos de cooperação com órgãos e entidades federais e estaduais; autorização para o Executivo celebrar termo de colaboração ou fomento com o Retiro São João Batista e, por fim, alteração da lei nº 388/2015 (que criou o SJB Previ).
A provável aprovação dos projetos na Casa tem sustentação na ampla maioria construída por Carla Machado na Câmara. Na sua base de apoio, ela conta com o presidente do Legislativo sanjoanense, Aluizio Siqueira (PP), Sônia Pereira (PT), Gersinho (SD), Jonas Gomes (PP), Caputi (Podemos) e Ronaldo da Saúde (Pros). O vereador Elísio Rodrigues (PDT) é apontado como “quase certo” na base de Carla, mas ainda não houve posicionamento oficial. Já Franquis Areas (PR) e Eziel Pedro (PMDB) figuram na oposição.
