A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), fez parte da comitiva da região que foi a Brasília nesta quarta-feira (12) para uma reunião na Secretaria do Tesouro Nacional. O grupo discutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a correção dos valores dos royalties e Participações Especiais (PEs) referentes à exploração de petróleo e gás natural devidos ao Estado do Rio de Janeiro.

A comitiva foi composto com prefeitos membros da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) — Dr. Aluizio (Macaé), Rafael Diniz (Campos), Fátima Pacheco (Quissamã), Paulo Dames (Casimiro de Abreu) e Carla — e recebida pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Janes Vescovi. Na pauta, orçamento para pagamento das diferenças do royalties.

No STF, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o repasse ao Estado seja com valores corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). A Ompetro pleiteia que essa correção ocorra no repasse de royalties da segunda quinzena deste mês.

Na ação decidida no STF, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro pediu que a União pagasse a correção monetária sobre os repasses dos últimos cinco anos. Essa avaliação, entretanto, será examinada no mérito do julgamento da ação, ainda a ser marcada. Segundo cálculos do governo do Rio, a correção monetária não repassada entre 2012 a 2016, foi de R$ 522 milhões. Para Ompetro, a conta a ser cobrada apara região é ainda maior: R$ 1 bilhão. “O que queremos, de imediato, é a atualização nos valores das próximas transferências de royalties e participações especiais. O que ficou para trás é um montante vultuoso, R$ 1 bilhão para toda a região, e não se negocia com essa celeridade, este valor pretendemos negociar junto ao Tesouro, seja por precatórios ou outra figura financeira capaz”, disse o presidente da Ompetro, Dr. Aluizio.

O grupo também foi recebido pela ministra Grace Mendonça, na Advocacia Geral da União.