O julgamento do “escândalo da Edafo” no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está novamente em pauta, para a sessão desta quarta-feira (12). Somente nos últimos dois meses, é a terceira vez que o caso, originado no pleito de 2014, tem julgamento anunciado. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) esteva para ser julgada em 22 de maio. No entanto, a então relatora do caso, a desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, atual presidente da Corte, declarou suspeição por “questão de foro íntimo". O processo foi redistribuído para o desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. No dia 3 de julho, a Aije esteve novamente em pauta, mas não houve julgamento. O relator determinou que o caso fosse incluído, novamene, na lista de julgamentos da Corte.
Na eleição de 2014, uma apreensão de material de propaganda irregular no galpão da empreiteira, que tinha contratos com a administração municipal de Campos, revelou um suposto esquema de corrupção eleitoral envolvendo “laranjas”, assessores diretos da então prefeita Rosinha Garotinho (PR) e até uso das dependências da Prefeitura para atividades eleitorais do PR — que à época tinha Anthony Garotinho como candidato a governador, posteriormente derrotado no 1º turno.
A operação ocorreu a partir de denúncia que chegou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de que haveria um galpão com propaganda eleitoral irregular de propriedade da Edafo Construções Ltda. De posse de um mandado de busca e apreensão, fiscais do TRE e policiais do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) encontraram no local, no momento da apreensão, o então subsecretário geral de Governo da Prefeitura de Campos, Ângelo Rafael Barros Damiano, que era um dos coordenadores da campanha do PR no município. Em depoimento à Justiça, o DJ Júlio César de Oliveira Cossolosso, que constava como dono do galpão, admitiu ser “laranja” de Paulo Ferreira Siqueira, conhecido como Paulo Matraca, apontado como proprietário da Edafo.
Em novembro de 2014 a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) acusou Garotinho, Rosinha, Ângelo Rafael e a então deputada estadual, à época já eleita deputada federal, Clarissa Garotinho (hoje PRB) pela montagem de um esquema na Prefeitura para beneficiar coligados no PR nas eleições de 2014. Também constam como investigados na ação o então tesoureiro do PR, Carlos Carneiro Neto; o proprietário da Edafo , Paulo Matraca; o Tavinho do Fundecam; e Sandro de Oliveira, que era funcionário terceirizado da Prefeitura de Campos.
Além de abuso de poder político e econômico, os acusados respondem, segundo a PRE, por conduta vedada pelo envolvimento de servidores e empregados da administração pública no esquema. Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e o diploma de Clarissa pode ser cassado.
