O deputado federal Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apresentou seu parecer nesta segunda-feira (10). Ele afirmou que vê “indícios suficientes” para receber a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o presidente cometeu corrupção passiva. Zveiter recomenda a continuidade do processo. O Planalto já esperava que o posicionamento do relator, apesar de peemedebista, seria contra o governo.

— Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada — disse Zveiter.

O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. “Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo”, acrescentou.

Com a apresentação do relatório de Zveiter, a próxima etapa na CCJ é a discussão do parecer, prevista para começar nesta quarta (12). Terão direito a fala todos os 66 integrantes titulares da CCJ e os 66 suplentes (15 minutos cada), além de 40 deputados que não compõem a comissão (10 minutos cada). Em seguida, o relator, Sergio Zveiter, e a defesa terão nova oportunidade de se manifestar.

No início do relatório, Zveiter apresentou os principais fatos relatados pela acusação, como o encontro do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista, em março deste ano, no Palácio do Jaburu. Ele alegou que o presidente aproveitou-se da condição de chefe do Poder Executivo e recebeu, por intermédio do interlocutor Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato por buscar de forma “espúria” garantir seus interesses junto ao governo federal.

O relator também mencionou os principais argumentos apresentados no documento entregue pela defesa de Michel Temer na última semana. Zveiter citou todos os pontos questionados pela defesa, que alega que não houve cometimento de nenhum tipo de crime pelo presidente. A defesa apontou a ausência de elementos mínimos para acusação de um presidente da República e disse que a denúncia tem viés seletivo, sem provas lícitas que a sustentem.

Pelas regras, o parecer de Zveiter será aprovado pela CCJ se tiver o apoio mínimo de 34 deputados presentes à sessão de votação. Concluída essa fase, o relatório seguirá para votação em plenário. A denúncia contra Temer seguirá para o Supremo se tiver o apoio mínimo de 342 deputados. No STF, se os ministros aceitarem a denúncia, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.