Exonerações no DO da Prefeitura
21/06/2017 09:08 - Atualizado em 21/06/2017 09:12
/Divulgação
Os presidentes da Empresa Municipal de Habitação (Emhab) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (PreviCampos), Fábio de Azevedo Almeida e Jonas Rodrigues Tavares, respectivamente, foram exonerados dos cargos. A decisão do prefeito Rafael Diniz (PPS) foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (20). Ambos são servidores municipais de carreira como fiscais de renda e retornam às suas funções originais. De acordo com a Prefeitura, José Amaro de Azevedo Almeida assume a presidência da Emhab, enquanto o atual secretário de Gestão Pública, André de Oliveira, acumulará também o PreviCampos, sem ônus para o município.
Em nota, a Prefeitura relatou que “ante a necessidade da nova administração buscar soluções que visem o enfrentamento à crise financeira, ações efetivas precisaram ser tomadas, por isso, a necessidade de Fábio e Jonas retornarem aos cargos de origem como servidores de carreira. Como fiscais de renda concursados, poderão colaborar, dentro de suas especialidades, e ajudar o município a superar essa crise financeira”.
A nota oficial também diz que “entendendo que o número de fiscais de renda no município de Campos é extremamente baixo em relação ao tamanho e à estrutura da cidade, e que existe a necessidade de aumentar este quantitativo sem onerar o município, viu-se a possibilidade de realocar ambos em seus respectivos cargos de carreira, primando pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, sobretudo, responsabilidade administrativa”.
O PreviCampos esteve recentemente em evidência quando a auditoria feita pela secretaria municipal de Transparência e Controle indicou irregularidades no período analisado, até dezembro de 2016, com ausência de repasse para o Instituto das contribuições dos servidores municipais de novembro de 2015 a dezembro de 2016, repasse a menor das contribuições patronais no mesmo período e redução significativa das reservas técnicas, por exemplo.
Segundo o exame dos demonstrativos contábeis dos exercícios financeiros de 2015 e 2016, foi possível constatar que a carteira de investimentos apresentou uma redução de R$ 383.432.979,49, representando 32,28% do valor total da carteira, em dezembro de 2016 quando comparada ao período do exercício anterior.

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