As duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) aprovadas pela Câmara de Campos deram seus primeiros passos nessa segunda-feira (19), no gabinete do presidente Marcão Gomes (Rede), quando foram estabelecidas as funções dos membros das CPIs, que têm prazo inicial de 180 dias para serem concluídas. Como antecipou a coluna Ponto Final, no último dia 18, os relatores são os vereadores Cláudio Andrade e José Carlos, ambos do PSDC. As investigações efetivas serão iniciadas na próxima segunda-feira, dia 26, às 10h. Elas apuram contratos firmados no governo Rosinha Garotinho (PR).
A primeira é a CPI das Rosas, que, além do presidente Fred Machado (PPS) e do relator Cláudio Andrade, tem como membros Marcelo Perfil (PHS), Luiz Alberto Neném (PTB) e Silvinho Martins (PRP). A comissão investigará o contrato com a Emec Obras e Serviços Ltda, no valor total de R$ 76.150.706,73, para manutenção civil e paisagística de canteiros, parques, praças, jardins e afins. Entre os indícios de ilícitos que justificaram o pedido de abertura de investigação estão práticas de preços que não correspondem aos valores exigidos e fixados pelo Tribunal de Contas e da combinação e formação de cartel dentro da licitação. O proprietário da empresa, Fábio Saad, foi preso junto com o então prefeito de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, em uma operação da Polícia Federal (PF).
A primeira providência, de acordo com Fred Machado, será oficiar aos órgãos da Prefeitura para que enviem documentos solicitados.
— A partir daí é que teremos uma noção do desenrolar dos trabalhos. Não há nenhum pré-julgamento. Há indícios que precisam ser apurados. Não existe, nem existirá perseguição política a ninguém — afirma Fred.
A outra é a CPI da Lava Jato, destinada a apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Odebrecht em um dos maiores contratos da história do município: quase R$ 1 bilhão com aditivos para construção de duas fases do Morar Feliz.
De acordo com recente auditoria feita pela secretaria de Transparência e Controle, na primeira fase do programa habitacional foram construídas 5.100 casas. Já na segunda etapa, seriam 4.574 unidades, mas apenas cerca de 700 foram entregues. Os contratos foram assinados pelos executivos Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Andrade Azevedo, que são delatores na Lava Jato.
Na CPI da Lava Jato, o relator é José Carlos e o presidente Paulo César Genásio (PSC). Os vereadores Abu (PPS), Jorginho Virgílio (PRP) e Thiago Ferrugem (PR) são membros. “Queremos uma auditoria do TCE, queremos ouvir todos os atores. Não há caça às bruxas. Não vamos nos antecipar aos fatos e sim trabalhar com clareza, transparência”, disse Genásio.