Bruno Dauaire representa Alerj no "Brasil para a Paz"
19/06/2017 22:24 - Atualizado em 19/06/2017 22:24
O deputado estadual Bruno Dauaire (PR) representou a Assembleia Legislativa (Alerj) na apresentação do projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atualizar o banco nacional de mandados de prisão e investir na melhoria da comunicação entre as varas criminais do país. O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira e contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, durante o encontro “Brasil para a Paz”, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
A ministra Cármen Lúcia, que também preside o CNJ, criticou as condições do sistema carcerário do país. “São cerca de 650 mil pessoas cumprindo pena sem uma identificação precisa. As condições são de degradação. Não se aboletam nem bichos do jeito que tenho visto, por onde tenho passado”, disse.
Bruno, que é advogado, disse ser favorável ao projeto do CNJ. “É mais que necessário modernizar o sistema. Mas isso só vai acontecer de forma efetiva se todos os poderes estiverem engajados neste mesmo sentido do que propõe o CNJ. Uma das questões muito positivas, além da modernização do sistema, é que as vítimas de crimes violentos ou seus familiares poderão ser comunicados sobre a prisão ou soltura do suposto agressor”, explicou o deputado.
Também faz parte do projeto a instalação de Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs), dedicados a jovens infratores de ambos os sexos. A ministra também afirmou ser necessária a criação de um programa de apoio, informação, amparo judicial e acolhimento às vítimas da violência e seus parentes. “A privação é de liberdade, não de humanidade. Eles (os presos) devem pagar pelo seu erro e depois serem reintegrados. Ao mesmo tempo também temos uma imensa dívida com as vítimas e as famílias das vítimas. Que, além de terem passado por terríveis dramas, não sabem se o agressor está preso ou solto; se houve ou não uma audiência, se houve ou não Justiça. É preciso mudar isso. O cidadão tem de saber”, afirmou Cármen Lúcia.
Ao falar sobre violência e intolerância, Cármen Lúcia foi mais enfática. “Violência no Brasil não é novidade, novidade é não termos mais um pingo de paz. No interior, minha mãe falava que se eu tivesse qualquer problema, que eu procurasse um adulto, que o outro seria a salvação. Hoje estamos ensinando que o outro é um perigo. Essa é uma mudança radical da forma de se viver o mundo. Se somos todos a favor da paz, porque está prevalecendo o oposto disso?”, questionou.
O evento foi promovido pelo TJ e pela Corregedoria Geral da Justiça, com apoio do Arcebispado do Rio de Janeiro, Conselho Espírita do Estado, Associação Jurídico Espírita do Estado e União dos Juristas Católicos.

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