Ação pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Paula Vigneron 12/06/2017 10:52 - Atualizado em 12/06/2017 15:26
  • Ação pelo Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

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Uma equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) promove, nesta segunda-feira (12), uma panfletagem na praça do Santíssimo Salvador, no Centro de Campos, pelo Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A ação, que começou às 9h e segue até meio-dia, tem como objetivo conscientizar a população e os núcleos governamentais.
De acordo com Bianca Firmino, coordenadora do Peti, há um acompanhamento contínuo na cidade realizado pelo projeto. “Nosso trabalho é promover essa conscientização, independentemente de datas comemorativas. Realizamos buscas ativas ao trabalho infantil para erradicar essa prática que ainda é muito cultural, muito maquiada, e na maioria dos casos a própria família não reconhece o trabalho infantil”, explicou a coordenadora.
Segundo os últimos dados do Cadastro Único, foram registrados 99 casos de trabalho infantil em Campos, em dois anos, com maiores índices em Goitacazes, Guarus, Ururaí e outros mais afastados do Centro. “Não podemos parar nesses dados porque é um trabalho muito difícil de ser identificado e reconhecido. Eles podem ser ainda maiores. No final do ano, teremos um novo balanceamento”.
Bianca ressalta que o trabalho na pesca, nas olarias e o trabalho doméstico são os mais comuns de exploração infantil na região. Após a identificação e confirmação dos casos, a criança e a família são encaminhados para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). De lá, elas são direcionadas ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Posteriormente, o menor será assistido pelo serviço de convivência, que faz parte da proteção básica. “A partir daí, busca-se ocupar o tempo ocioso. A gente incentiva para que essa criança esteja na escola e praticando atividades sócio-educativas”, detalhou.
Bianca destacou que é necessário diferenciar o trabalho infantil e o ofício, tarefa que passa de pai para filho: “A gente não impede que a criança acompanhe o pai. A gente não quer que a criança deixe de estudar para trabalhar e assumir responsabilidades de adulto. É legalizado o trabalho infantil a partir dos 14 anos, mas em condição de aprendiz, que tem carga horária reduzida. E o trabalho legal é a partir dos 16 anos”, esclareceu.
Para realizar denúncias sobre trabalho infantil, as pessoas podem procurar os Creas, o Peti, os Conselhos Tutelares da região e o Disque 100.
Brasil registra aumento de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos
Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que a registrada em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.
Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.
Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado nesta segunda-feira. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.
Segundo o ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.

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