Em 2015 teve início a sanha dos municípios da Bacia de Campos pelo dinheiro antecipado dos royalties do petróleo. Campos foi o único a conseguir três empréstimos, com articulação sob a batuta do então secretário de Governo, Anthony Garotinho, marido da ex-prefeita, Rosinha. Em dezembro de 2014, pegou R$ 250 milhões, com o Banco do Brasil, e em dezembro de 2015, com a Caixa Econômica mais R$ 308 milhões. E não parou. Mais R$ 367 milhões foram antecipados em maio de 2016. O segundo empréstimo foi usado para pagar o primeiro, com R$ 108 milhões retidos e só R$ 200 milhões disponibilizados ao município, o último foi para pagar o segundo. Com royalties e Participação Especial penhorados nos três contratos, a situação não está nada fácil para o novo governo do prefeito Rafael Diniz. A bola de neve da dívida, próxima dos R$ 2,4 bilhões, começou rolar e o caso já parou na Justiça.

Segundo o secretário municipal de Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, dívida da Prefeitura de Campos cresceu ainda mais após a ex-prefeita Rosinha Garotinho e o ex-secretário de Governo Anthony Garotinho acertarem a “venda do futuro”. No total, os três empréstimos somam quase R$ 1,3 bilhão de adiantamentos das receitas dos royalties do petróleo. Existem parcelas para serem quitadas até 2030.

O projeto de antecipação de receitas dos royalties para socorrer os municípios surgiu de uma ideia de Garotinho. Na ocasião, a pressão foi grande. Teve ameaça de cortes de programas sociais como a passagem social de R$ 1. Articulado politicamente, Garotinho teve ajuda do então senador Marcelo Crivella e a resolução foi aprovada pelos senadores, que fixaram parcela de 10% mensal na operação. A ideia foi abraçada por outros prefeitos da região. Doutor Aluizio, de Macaé, chegou a dizer que a proposta de Garotinho era a única solução para reduzir os impactos das perdas com a queda dos repasses dos royalties. Alair Correia, de Cabo Frio e Amaro de Souza Neco, de São João da Barra, também tentaram antecipar recursos.

As cidades integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), inclusive, conseguiram um acordo para um empréstimo de até R$ 3 bilhões com o Banco do Brasil. Os valores que cada município poderia buscar, nesta operação financeira, seria calculados com base na diferença dos recursos dos royalties previstos para 2014 e 2015. Apesar do recurso ter sido conquistado pela Ompetro, cada município teria que realizar a operação financeira individual. Campos logo conseguiu no apagar das luzes do governo federal Dilma Rousseff (PT). Deixou os outros para trás e assinou com a Caixa.

Com maioria folgada, Campos foi o primeiro a ver aprovado na Câmara Municipal projeto para antecipação do Fundo de Recuperação das Receitas dos Royalties, batizado de “venda do futuro” pela então oposição.

Com os milhões antecipados, a Prefeitura prometeu retomar as obras de conclusão dos hospitais da Baixada (São José) e Travessão, além de escolas e creches modelo, vilas olímpicas e unidades básicas de saúde e casas populares, incluídas no programa Morar Feliz; e obras de saneamento, redes de esgoto, drenagem e calçamento do programa Bairro Legal. Vale lembrar que o Hospital São José foi “entregue “por Rosinha, mas sem condição de uso pela população. Casas populares também foram abandonadas em meio ao escândalo da Odebrecht, empreiteira do Morar Feliz.

— Garotinho disse na época que sem o dinheiro da antecipação os programas sociais iam acabar. Ele pegou o dinheiro antecipado e os programas continuaram ameaçados. Hoje, o prefeito Rafael está obrigado a fazer adequações — disse o presidente da Câmara, Marcão Gomes.

Na Justiça — A dívida da “venda do futuro” de Campos está na Justiça desde abril. Por força de uma liminar favorável da 14ª Vara Federal do Rio, Campos está pagando 10% dos valores recebidos. A Caixa entrou com recurso e o caso está no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A Caixa briga para receber de 13% a 50% mensal.